Banco Central liquida Banco Master e PF detém o dono, Daniel Vorcaro, por fraude

Da redação de LexLegal

A prisão do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, expõe um dos casos mais graves de investigação sobre fraudes financeiras no sistema bancário brasileiro desde a liquidação do Banco Santos. Vorcaro foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos na noite de segunda-feira (17), quando embarcava em um jato executivo com destino a Malta. A detenção ocorreu horas após o anúncio de venda do banco, que acabou suspensa pelo Banco Central com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição.

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Segundo a PF, a prisão foi antecipada diante da suspeita de fuga. Vorcaro teria deixado a sede do banco em São Paulo, utilizado um helicóptero até Guarulhos e embarcado na aviação executiva logo após a divulgação do comunicado sobre a transferência de controle do Master para o grupo Fictor Holding Financeira. Para os investigadores, o objetivo era sair do país antes do avanço das investigações.

A operação, batizada de Compliance Zero, apura a emissão e venda de títulos de crédito sem lastro – como CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com promessa de rendimento até 40% superior à taxa de mercado, mas que seriam baseados em carteiras de crédito inexistentes, sem cobertura real. Esse tipo de fraude, segundo especialistas, afeta diretamente a confiança no sistema financeiro e pode configurar crimes como gestão fraudulenta e temerária, previstos na Lei nº 7.492/1986.

A investigação começou em 2024 após provocação do Ministério Público Federal, que identificou indícios de fabricação de “carteiras de crédito insubsistentes” e posterior substituição de ativos sem avaliação técnica adequada, prática considerada grave pelo Banco Central por mascarar o real risco da instituição.

Além de Vorcaro, outros diretores e ex-administradores são alvos da operação. Ao todo, são sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

A PF já afirmou que Vorcaro “tentava se evadir do país”, e fontes da investigação sustentam que a fuga não estava necessariamente vinculada ao conhecimento da operação, mas à repercussão da notícia da venda da instituição e ao risco iminente de intervenção estatal.

Liquidado pelo BC, Banco Master tem bens bloqueados e operações suspensas

A liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central na manhã desta terça-feira (18) interrompe qualquer negociação em curso e determina a indisponibilidade de bens de controladores e ex-administradores. Trata-se da medida mais severa prevista na Lei nº 6.024/1974, utilizada quando uma instituição financeira demonstra insolvência ou irregularidades graves.

Com a liquidação, o anúncio de compra pelo grupo Fictor – que incluía investidores estrangeiros dos Emirados Árabes Unidos e previa aporte imediato de R$ 3 bilhões – fica automaticamente paralisado. O negócio ainda dependeria de aval regulatório do Banco Central e do Cade.

O fracasso da tentativa de compra pelo BRB e os alertas do Banco Central

Esta foi a segunda tentativa de venda do Master. Em março, o Banco de Brasília (BRB) chegou a anunciar a aquisição de 58% do capital total da instituição, mas o negócio foi barrado pela diretoria colegiada do Banco Central em setembro. Segundo a decisão, faltaram documentos essenciais para comprovar a viabilidade econômico-financeira da operação.

Mesmo com apoio do governo do DF – que acelerou uma lei autorizando a compra – e aprovação prévia do Cade, o negócio foi vetado pelo BC, o que já sinalizava fragilidade estrutural no Master.

Os crimes apurados pela PF incluem gestão fraudulenta, gestão temerária missão de títulos falsos, organização criminosa e crime contra o sistema financeiro nacional.

Segundo a Polícia Federal, as fraudes ocorreram dentro de instituições oficialmente autorizadas a operar no Sistema Financeiro Nacional, o que agrava a gravidade dos fatos investigados. As práticas teriam causado prejuízo direto a investidores e aos mecanismos de confiança que sustentam o mercado de capitais.

O que acontece com os clientes do Banco Master?

Com a liquidação, os depósitos e investimentos podem ser assumidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre aplicações até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição, por tipo de investimento. No entanto, boa parte dos títulos comercializados pelo Master, como CDBs estruturados com promessa de rentabilidade fora da curva, não necessariamente se enquadram em proteções integrais.

Advogados especializados alertam que investidores podem precisar ingressar com ações para buscar reparação. A atuação da PF e do BC indica que o caso seguirá caminho semelhante ao de outras instituições liquidadas por fraude, como BVA e Panamericano.

Segundo o advogado Eduardo Leal, especialista em contencioso estratégico, arbitragem financiamento de litígios do Mortari Bolico Advogados, o processo deve avançar agora simultaneamente nas esferas cível, administrativa e criminal. “A responsabilização não apenas pode, como efetivamente já avançou para o bloqueio de bens pessoais e para a persecução criminal, sendo estas medidas desdobramentos legais padrão para casos de quebra de instituições financeiras com indícios de fraude.”

Para o advogado Eduardo Brasil, especialista em desenvolvimento de negócios, M&A e governança corporativa e sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados, a liquidação extrajudicial aciona automaticamente mecanismos de proteção e responsabilização. “A decretação da liquidação gera, por força de lei, a indisponibilidade imediata dos bens de todos os administradores que exerceram cargos de gestão nos últimos 12 meses, e se houver indícios de fraude, as esferas civil, administrativa e penal serão acionadas de forma cumulativa.”

Bruno Boris, especialista em recuperação judicial e sócio do Bruno Boris Advogados, reforça que a cobertura do FGC não alcançará todos os aplicadores, especialmente aqueles com investimentos estruturados fora do padrão tradicional. “Quem não tem produtos cobertos pelo FGC poderá não receber, mas isso dependerá dos ativos arrecadados pelo liquidante para pagamento do passivo — e não há garantia de cobertura para todos.”

Na avaliação de Patricia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados, haverá efeitos regulatórios e sistêmicos sobre o mercado financeiro. “Durante o período de liquidação, os bens permanecem bloqueados e o Banco Central nomeia um liquidante para conduzir o processo até a extinção total, podendo, se necessário, requerer a falência da instituição.”

Decisão fortalece arcabouço regulatório brasileiro

Para o economista André Perfeito, a intervenção no Banco Master ocorre em um momento decisivo para o arcabouço regulatório brasileiro — especialmente diante da expansão de fintechs, instituições de pagamento e ativos digitais. Em sua avaliação, o episódio reforça politicamente e tecnicamente o papel do Banco Central como Autoridade Monetária em um ecossistema financeiro cada vez mais complexo e menos dependente das estruturas tradicionais.

“A Autoridade foi exercida e isso tem implicações que extrapolam o caso de hoje envolvendo um banco e sua intervenção”, destaca Perfeito, ao destacar que o BC vive “um momento crucial da sua história”, justamente quando precisa consolidar a supervisão sobre novos modelos de negócio que surgiram com a digitalização financeira.

Segundo ele, a atuação do corpo técnico — especialmente da área de organização do sistema financeiro — tem sido “hercúlea” em meio a regulações recentes, como as aplicáveis às instituições de pagamento, às fintechs de crédito e ao mercado de ativos virtuais. A intervenção no Master, afirma Perfeito, fortalece a capacidade institucional do BC para avançar nessas agendas.

“O Banco Central tem conduzido ao longo do ano uma série de iniciativas para regular o mercado financeiro que, com o advento de novas tecnologias e institucionalidades, criou novidades que necessitam regulação apropriada”, disse. Para o economista, o movimento de hoje envia uma mensagem importante ao mercado: a de que a Autoridade Monetária está disposta a agir rapidamente para preservar a estabilidade financeira.

Perfeito conclui a análise elogiando o trabalho dos servidores e diretores do BC diante das pressões do momento. “Parabéns ao Banco Central, sua diretoria e, principalmente, aos servidores por esse trabalho prestado”, afirma.

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Com Vorcaro preso e bens bloqueados, o caso seguirá agora para a Justiça Federal, que decidirá sobre conversão da prisão em preventiva e sobre medidas de cooperação internacional. A defesa do empresário e do banco ainda não se manifestou. Em casos como este, a legislação prevê penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão, além de multas e inabilitação para o exercício de cargos no sistema financeiro.