Banco Central decreta liquidação da CBSF, ex-Reag, em meio a suspeitas ligadas ao Banco Master
Da redação de LexLegal
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (15) a decretação da liquidação extrajudicial da antiga Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição financeira é citada em investigações que apuram suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master e passou a ser alvo de uma intervenção mais dura do regulador após o avanço das apurações criminais e administrativas.
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A empresa tem sede em São Paulo e seu fundador e ex-CEO, João Carlos Mansur, foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na quarta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Compliance Zero. A ofensiva policial reforçou o entendimento do Banco Central de que havia elementos suficientes para caracterizar irregularidades graves no funcionamento da instituição.
Em nota oficial, o Banco Central afirmou que “a decretação da liquidação extrajudicial foi motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN”. No mesmo comunicado, o órgão acrescentou que “o Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais”.
A liquidação extrajudicial é uma das medidas mais severas previstas na legislação financeira brasileira. Ela implica o encerramento das atividades da instituição, a substituição de seus administradores por um liquidante indicado pelo próprio Banco Central e a centralização da apuração de passivos e ativos para eventual ressarcimento de credores.
Segundo o BC, a decisão também implica a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da Reag. Na prática, isso significa que esses ativos não podem ser vendidos, transferidos ou utilizados livremente, mecanismo previsto na legislação para evitar a dilapidação patrimonial enquanto as responsabilidades são apuradas.
O regulador informou ainda que a CBSF se enquadra no segmento S4 do Sistema Financeiro Nacional. Esse grupo reúne instituições que representam menos de 0,001% do ativo total ajustado do sistema. Por terem impacto potencial menor sobre a estabilidade financeira, essas empresas estão submetidas a regras regulatórias mais simplificadas quando comparadas às grandes instituições bancárias.
Apesar disso, o Banco Central ressaltou que o porte reduzido não elimina a necessidade de rigor no cumprimento das normas. No comunicado, o órgão voltou a afirmar que “continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais”.
A antiga Reag Investimentos atuava principalmente como administradora de cerca de 90 fundos de investimento. Cada um desses fundos reunia recursos de diversos investidores e operava sob a estrutura de gestão da instituição. Com a decretação da liquidação, esses fundos não deixam de existir, mas deverão buscar uma nova gestora para dar continuidade à administração dos recursos aplicados.
As suspeitas que pesam sobre a empresa envolvem a administração de fundos considerados fraudulentos e ligados ao Banco Master. De acordo com as investigações, haveria um esquema de movimentações sucessivas de depósitos e retiradas entre diversos fundos, formando uma espécie de “ciranda financeira”. O objetivo seria ocultar o beneficiário final dos recursos e dificultar o rastreamento do dinheiro.
As autoridades estimam que as fraudes possam superar R$ 11 bilhões. O montante envolveria desvios de recursos do Sistema Financeiro Nacional para abastecer o patrimônio pessoal de investigados, com destaque para Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de parentes e pessoas próximas.
Inicialmente, o caso tramitava na primeira instância da Justiça Federal. Contudo, a investigação foi deslocada para o Supremo Tribunal Federal diante de indícios ainda não esclarecidos sobre a eventual participação de pessoas com foro por prerrogativa de função.
O relator do processo no STF é o ministro Dias Toffoli. Foi ele quem autorizou as diligências realizadas na quarta-feira (15), que tiveram como alvos ex-executivos da Reag e do Banco Master. Ao mesmo tempo, o próprio ministro passou a ser questionado publicamente após a revelação de que teria viajado em um avião particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso, em dezembro, poucos dias antes de decretar sigilo absoluto sobre o processo.
Paralelamente às investigações conduzidas no âmbito criminal e pelo Banco Central, o Tribunal de Contas da União também passou a acompanhar o caso. O TCU estuda a possibilidade de instaurar uma inspeção específica para examinar os procedimentos adotados pelo Banco Central que culminaram na liquidação do Banco Master, ampliando o escrutínio institucional sobre o episódio.
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A decisão do Banco Central de liquidar a CBSF marca um novo capítulo no escândalo envolvendo o Banco Master e suas empresas relacionadas. Ela reforça a disposição do regulador em adotar medidas estruturais, e não apenas sancionatórias, diante de indícios de uso irregular do sistema financeiro para fins de ocultação patrimonial e desvio de recursos.
