Autorização de viagem para menores: como evitar problemas no embarque

Da redação de LexLegal

Com a chegada das férias, cresce o número de famílias que enfrentam transtornos no aeroporto ou na rodoviária por falhas simples na documentação de crianças e adolescentes. Autorizações preenchidas de forma incorreta, assinaturas inválidas e desconhecimento das regras continuam sendo alguns dos principais motivos para o impedimento de embarques no Brasil e no exterior.

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O problema ganha dimensão maior em um cenário de mobilidade recorde. Dados de cartórios mostram que, apenas em julho de 2024, houve aumento de 78% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagem para menores de 16 anos, sinalizando que o tema já vinha pressionando famílias antes mesmo da alta temporada de 2025. Com aeroportos cheios e crescimento também das viagens rodoviárias, a atenção aos documentos se tornou parte essencial do planejamento de férias.

1. Quando a autorização de viagem é obrigatória em viagens nacionais?

Ela é exigida quando o menor de 16 anos viaja desacompanhado ou sem um dos pais ou responsáveis legais. Em viagens com avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos, é preciso comprovar o parentesco com documentos.

2. A regra muda em viagens internacionais?

Sim. Em viagens ao exterior, sempre é necessária a autorização do genitor que não acompanha o menor. Uma via do documento fica retida pela Polícia Federal no momento do embarque.

3. O campo de autorização no passaporte é suficiente?

Não em todos os casos. O passaporte pode não contemplar informações essenciais, como prazo da viagem, destino ou nome do acompanhante, o que pode gerar impedimento no embarque.

4. Assinatura digital pelo gov.br é válida?

Não. Autorizações assinadas apenas pelo gov.br não são aceitas. O documento precisa ser emitido em cartório ou por meio do sistema oficial de autorizações eletrônicas.

5. O que é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)?

É um documento digital que substitui a autorização em papel, com a mesma validade jurídica, emitido por cartórios por meio de plataforma on-line.

6. Onde emitir a AEV sem ir ao cartório?

A autorização pode ser emitida pelo e-Notariado, sistema oficial dos cartórios brasileiros, com reconhecimento por videoconferência e assinatura digital.

7. É possível resolver tudo de última hora?

Sim. A emissão é feita on-line, inclusive durante a viagem, o que ajuda famílias que enfrentam imprevistos ou deixaram a documentação para os dias finais.

8. Cada criança precisa de uma autorização separada?

Sim. Cada menor deve ter seu próprio documento, mesmo quando irmãos viajam juntos.

9. Quantas vias da autorização são necessárias?

O ideal é emitir vias extras, principalmente em viagens com múltiplos destinos ou conexões.

10. O que acontece se os documentos forem perdidos durante a viagem?

Extravio de RG, CPF ou outros documentos pode ser resolvido à distância, com emissão de procurações e autorizações digitais por plataformas oficiais.

11. A autorização eletrônica é aceita por companhias aéreas?

Sim. O sistema é integrado às companhias aéreas e às autoridades de fiscalização.

12. Vale também para viagens de ônibus interestaduais?

Sim. As regras se aplicam tanto ao transporte aéreo quanto ao rodoviário.

13. A autorização tem prazo de validade?

Tem. O prazo é definido no momento da emissão e deve corresponder ao período da viagem.

14. Quem pode assinar a autorização?

Pais ou responsáveis legais do menor, conforme registro civil.

15. Como evitar problemas no embarque?

Conferindo a documentação com antecedência e utilizando canais oficiais para emissão das autorizações.

O aumento do fluxo de passageiros em 2025 amplia o risco de famílias serem surpreendidas por exigências documentais. A boa notícia é que a digitalização dos serviços notariais reduziu significativamente o tempo de resolução desses problemas, evitando cancelamentos, perdas financeiras e frustrações logo no início das férias.

Planejar a viagem com atenção aos documentos deixou de ser apenas uma formalidade e passou a ser um item estratégico do roteiro. Checar autorizações, prazos e assinaturas é tão importante quanto reservar passagens e hospedagem.

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Para o tabelião Andrey Guimarães Duarte, especialista em serviços digitais dos cartórios, a prevenção é o melhor caminho. “A autorização só vale quando emitida em cartório ou pelo e-Notariado. Assinaturas feitas pelo gov.br não são aceitas. Todos os anos vemos pais descobrindo isso no momento do embarque”, afirma.