Assassinatos de indígenas crescem 201% em dez anos e Marco Temporal agrava vulnerabilidade
Da redação de LexLegal
Nos últimos dez anos, os assassinatos de indígenas no Brasil aumentaram 201,43%, passando de 70 casos em 2014 para 211 em 2024. Os dados integram o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Do total de vítimas, 159 eram homens e 52 mulheres. Os estados que registraram mais mortes foram Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33). Na Bahia, 23 indígenas foram assassinados. Cerca de 34% dos crimes (71) vitimaram jovens de 20 a 29 anos.
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O levantamento também identificou aumento de episódios de violência contra a pessoa, com 424 registros em 2024, contra 248 em 2014. As ocorrências incluem abuso de poder (19 casos), ameaça de morte (20), ameaças diversas (35), assassinatos (211), homicídio culposo (20), lesões corporais (29), racismo e discriminação étnico-cultural (39), tentativas de assassinato (31) e violência sexual (20).
O relatório ressalta que 2024 foi o primeiro ano de vigência do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro de 2023. De acordo com o Cimi, a norma agravou a vulnerabilidade dos povos indígenas no período pós-Constituinte. Foram identificados 154 conflitos territoriais em pelo menos 114 Terras Indígenas (TIs) distribuídas por 19 estados.
Segundo o Cimi, o ano foi marcado por graves ataques armados contra comunidades em disputa por demarcação, com destaque para os territórios Guarani e Kaiowá (Mato Grosso do Sul), Avá-Guarani (Paraná) e Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe (Bahia). “Uma das principais consequências da promulgação da Lei 14.701/2023 foi a estagnação quase completa dos processos demarcatórios em curso, devido à insegurança jurídica gerada pela norma, que insere no ordenamento legal relativo à demarcação de terras indígenas parâmetros considerados ‘inexequíveis’ pela Funai”, afirma o documento.
Cerca de dois terços (78) das terras indígenas que registraram conflitos em 2024 não estão regularizadas. Essas áreas, com pendências administrativas ou sem qualquer providência para demarcação, concentraram ao menos 101 dos 154 conflitos registrados.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou em nota que sempre se posicionou contra a Lei do Marco Temporal. “Enquanto não se avança em uma solução concreta que não represente um retrocesso em relação aos direitos dos povos indígenas, a pasta vem atuando em diversas frentes para avançar naquilo que não é impactado pela lei vigente”, destacou.
A pasta informou ainda que, desde 2023, o governo federal homologou 13 territórios indígenas e participou da assinatura de 11 portarias declaratórias. “Em dois anos as homologações, que não aconteciam desde 2018, já ultrapassaram o montante dos últimos 10 anos antes da criação do ministério”, acrescentou o MPI.
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“Diante do passivo de demarcação de TIs no Brasil e do atraso referente ao prazo estabelecido pela Constituição, a posição do MPI é encontrar soluções que ponham fim definitivo ao ciclo de violência em conflitos fundiários que se aprofundaram ao longo de 2023 e 2024 em decorrência da lei do marco temporal”, concluiu a nota.
