Arbitragem cresce no campo e vira saída para litígios do agronegócio

Da redação de LexLegal

A arbitragem, método alternativo de resolução de conflitos já consolidado em setores como energia, infraestrutura e construção, começa a ganhar espaço no agronegócio brasileiro. Em um setor marcado por contratos complexos, alto volume financeiro e necessidade de previsibilidade, recorrer a tribunais arbitrais vem sendo cada vez mais visto como solução para litígios, sobretudo em casos de recuperação judicial.

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No Brasil, a prática foi regulamentada pela Lei nº 9.307/1996, que permitiu às empresas resolver disputas fora do Judiciário, por meio de árbitros especializados escolhidos pelas próprias partes. A principal vantagem é a rapidez: enquanto um processo judicial tradicional pode levar até sete anos para ser concluído, uma arbitragem normalmente é resolvida em um a dois anos.

Além disso, as partes podem selecionar árbitros com profundo conhecimento técnico sobre o tema em disputa, o que dá mais assertividade às decisões. Essa especialização tem se mostrado fundamental em setores como o agronegócio, onde as operações envolvem desde contratos de fornecimento e crédito até disputas sobre exportação, logística e infraestrutura de armazenagem.

O peso da arbitragem para o campo

O agronegócio responde por quase 30% do PIB brasileiro e depende de relações comerciais contínuas, previsíveis e estáveis. Produtores, cooperativas e grandes tradings lidam diariamente com contratos que envolvem milhões de reais, variação cambial e riscos climáticos. Nesse contexto, a arbitragem oferece maior segurança jurídica e reduz o risco de paralisação das operações por disputas longas na Justiça.

“A arbitragem já é amplamente utilizada em outros segmentos da economia, mas o agronegócio, apesar de sua força e relevância para a economia brasileira, ainda a adota de forma tímida. Queremos mostrar que se trata de um caminho mais célere, técnico e alinhado às necessidades do setor”, explica Camila Biral, sócia da área de resolução de disputas do Demarest Advogados e vice-presidente de Agronegócio da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb).

Segundo a advogada, a possibilidade de resolver conflitos em até dois anos, com árbitros especializados, reduz custos indiretos, evita desgastes prolongados e fortalece a confiança entre as partes.

Recuperação judicial e arbitragem

Nos últimos anos, cresceu o número de empresas do agronegócio que recorreram à recuperação judicial para reorganizar suas dívidas. A lei que regula o tema (Lei nº 11.101/2005) permite que companhias em crise apresentem um plano de pagamento aos credores para evitar a falência.

Em muitos desses casos, surgem disputas contratuais envolvendo fornecedores, bancos ou parceiros comerciais. A arbitragem tem se mostrado uma alternativa eficaz para lidar com esses conflitos de forma paralela e mais ágil do que o Judiciário, garantindo maior previsibilidade às empresas em reestruturação.

“A diferença está na agilidade e na especialização: na arbitragem, as partes escolhem árbitros com conhecimento técnico no tema em discussão, o que garante decisões mais rápidas e assertivas. Para o agronegócio, esse modelo significa mais segurança jurídica e menor impacto nas operações do dia a dia”, diz Camila Biral.

Brahim Bitar, sócio de resolução de disputas e Arbitragem do Fonseca Brasil Advogados, reforça a compatibilidade entre os institutos. “Arbitragem e recuperação judicial são institutos com propósitos e âmbitos de aplicação próprios, que não se confundem; ao contrário, se bem estruturados, cooperam para a melhor performance ou soerguimento do produtor rural”, ressalta.

De acordo com Christian Sahb Batista Lopes, sócio do VLF Advogados e presidente da Camarb, a integração pode ser vantajosa: “Se há litígio sobre determinado crédito, a arbitragem pode resolvê-lo de forma célere, permitindo que ele seja incluído no quadro de credores da recuperação judicial. Isso dá mais previsibilidade e auxilia no próprio processo de reestruturação financeira da empresa”, ressalta.

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Tatiana Luz, sócia nas áreas de Resolução de Disputas e Consultoria Cível do NHM Advogados, alerta, porém, que ainda existem obstáculos para uma adoção mais ampla da arbitragem no campo. “O grande entrave da arbitragem no agronegócio é que se trata de um procedimento caro. Grandes produtores têm condições de arcar, mas pequenos produtores muitas vezes não conseguem assumir esses custos”, afirma.

Desafios e barreiras

Apesar das vantagens, a adoção da arbitragem no campo ainda enfrenta barreiras. O custo inicial dos procedimentos é mais alto do que o de uma ação judicial comum, o que gera resistência entre produtores e cooperativas. No entanto, especialistas argumentam que os benefícios superam os custos, já que a previsibilidade e a rapidez evitam prejuízos muito maiores.

Outro obstáculo é cultural. Muitos agentes do setor rural ainda veem a Justiça estatal como o único caminho para a resolução de conflitos. A tendência, porém, é que essa percepção mude à medida que mais casos de sucesso sejam relatados e que investidores estrangeiros — habituados à arbitragem — exijam cláusulas arbitrais em contratos de financiamento ou fornecimento.

Com o aumento das operações internacionais, da busca por crédito no mercado financeiro e da complexidade das cadeias produtivas, a arbitragem tende a se consolidar como ferramenta indispensável no agronegócio. Questões ligadas a exportações, logística portuária, financiamento de safras e grandes projetos de infraestrutura agrícola devem ser cada vez mais resolvidas fora do Judiciário.

Para Théo Meneguci Boscoli, sócio de Contencioso Contratual do Gaia Silva Gaede Advogados, o avanço depende de maior formalização contratual e capacitação: “Culturalmente, há desconhecimento do próprio instituto da arbitragem no meio rural. Além disso, muitos contratos são informais ou não trazem cláusula compromissória, o que inviabiliza o uso da arbitragem quando surge um conflito”, diz.

Silvia Rodrigues Pachikoski, sócia da área de Solução de Disputas do L.O. Baptista, avalia que o cenário futuro aponta para expansão do setor. “Muitos instrumentos de crédito ligados ao agro, como a Cédula de Crédito Rural e os CRAs, já incluem cláusulas compromissórias. Isso mostra que o setor financeiro tem puxado a arbitragem como modelo preferencial de solução de disputas, tendência que deve se consolidar nos próximos anos”, destaca.

Na visão de Christian Sahb Batista Lopes, há um movimento estrutural em curso. “Investidores estrangeiros e instituições financeiras já exigem cláusulas arbitrais em operações estruturadas do agro, como CRAs, CPRs financeiras e adiantamentos à exportação. Esse fator pode acelerar a consolidação da arbitragem no Brasil, tornando-a tão natural no agronegócio quanto já é no comércio internacional”, avalia.

Para os especialistas, além de trazer eficiência, a arbitragem contribui para reduzir a judicialização e o acúmulo de processos nos tribunais. Para o setor produtivo, representa uma forma de alinhar-se às melhores práticas internacionais e atrair investimentos. O movimento também fortalece a imagem do Brasil como um ambiente de negócios mais seguro e previsível, capaz de oferecer soluções modernas e céleres em disputas comerciais.

No campo, onde contratos envolvem desde financiamento de safras até exportações bilionárias, a adoção desse mecanismo pode ser decisiva para garantir estabilidade e confiança entre produtores, tradings, investidores e credores.

Com a pressão crescente de agentes financeiros e investidores internacionais, somada ao aumento da complexidade das operações do agronegócio, a expectativa é que a arbitragem deixe de ser vista como alternativa restrita a grandes corporações e se consolide como prática corrente em todo o setor.

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O desafio, segundo os advogados da área, está em ampliar o acesso também para pequenos e médios produtores, quebrando resistências culturais e construindo mecanismos mais acessíveis que permitam democratizar essa forma de resolução de conflitos no campo brasileiro.