Deputado aliado de Bolsonaro deixa acampamento após ordem de Moraes
Da redação de LexLegal
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) retirou, na madrugada deste sábado (26), a barraca que havia montado em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Lopes, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia iniciado o acampamento na tarde de sexta-feira (25) e anunciado que permaneceria no local em uma “greve de silêncio” em protesto contra as medidas do tribunal adotadas contra Bolsonaro e seus aliados.
A decisão de Moraes foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma representação pedindo a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de parlamentares e demais indivíduos acampados na Praça dos Três Poderes. Além de Lopes, a medida também atinge os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
O ministro proibiu qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes e determinou às autoridades do Distrito Federal a adoção de medidas preventivas e repressivas cabíveis, com identificação e documentação de práticas ilícitas. Moraes advertiu que agentes públicos que deixarem de agir poderão ser responsabilizados pessoalmente.
A decisão também prevê prisão em flagrante em caso de descumprimento, com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública.
“Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no domingo, 8/1/2023”, escreveu Moraes.
Na decisão, o ministro ressaltou que o direito à reunião e à manifestação não pode ser exercido de forma abusiva e que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública.
Moraes argumentou que o acampamento de Lopes buscava replicar os acampamentos considerados “ilegais e golpistas” montados em frente aos quartéis do Exército ao longo de 2022 e início de 2023, com o objetivo de inviabilizar o funcionamento do STF e subverter a ordem democrática.
Em uma determinação complementar, Moraes também proibiu a realização de qualquer acampamento em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e em frente aos quartéis das Forças Armadas.
