Aplicativos digitais terão classificação indicativa
Da redação de LexLegal
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria inédita que amplia o alcance da classificação indicativa no Brasil. A partir de agora, jogos eletrônicos, aplicativos e plataformas digitais também poderão receber classificação etária, assim como ocorre com filmes e programas de televisão.
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Além disso, a portaria cria uma nova faixa etária de classificação: 6 anos, que passa a integrar o sistema já existente — composto pelas categorias livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, afirmou o ministro.
Lewandowski explicou que, até então, a classificação indicativa considerava apenas conteúdos audiovisuais com sexo, nudez, drogas e violência. Agora, passará a abranger riscos digitais emergentes, como contato com estranhos em plataformas online, compras não autorizadas e interações perigosas com agentes de inteligência artificial.
“Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, completou.
Proteção e ambiente digital seguro
De acordo com o ministro, o objetivo da mudança é fortalecer mecanismos de proteção à infância e adolescência e contribuir para um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso.
Durante a cerimônia, também foram lançados vídeos do programa Famílias Fortes, voltado à redução de fatores de risco ligados à violência doméstica, saúde mental e uso de drogas.
“Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”, afirmou Lewandowski.
O governo ainda apresentou um projeto de lei que dá prioridade à tramitação de investigações e processos criminais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, criando um sistema unificado de monitoramento desses casos — que incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Outra medida anunciada foi o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que busca garantir acolhimento humanizado e sigiloso para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Dados preocupantes sobre infância e violência
Lewandowski destacou que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta um cenário alarmante: as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2% nos últimos dois anos, somando 2.356 casos.
“Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes”, declarou o ministro.
Com o novo pacto, foi criado um sistema unificado de denúncias de violações online, com protocolo específico para atendimento.
Urgência na proteção infantil
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também destacou a urgência de políticas públicas voltadas à segurança infantil.
“São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua situação de segurança são preocupantes”, afirmou.
Segundo a ministra, houve aumento de 245,6% nas interrupções de calendário escolar causadas por episódios de violência. No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, principalmente entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.
“Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias no campo de garantias foi a aprovação do ECA Digital neste ano, o que estendeu a proteção do ECA”, completou Evaristo.
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As medidas integram o esforço do governo para alinhar políticas de proteção infantojuvenil às novas realidades digitais, reconhecendo os riscos presentes nas plataformas online e a necessidade de uma governança mais rigorosa sobre conteúdos e interações digitais.
