Ao vivo: STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está reunida para dar continuidade ao julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados próximos.
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Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação do ex-presidente e dos demais acusados. A sessão desta quarta será marcada pelos votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
O julgamento ganhou destaque pelo impacto político e institucional que pode ter, já que trata das responsabilidades de figuras centrais do governo anterior na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. Acompanhe ao vivo:
Voto de Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência da Corte para julgar a ação penal sobre a trama golpista que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Para ele, como nenhum dos oito réus possui foro privilegiado, o caso deveria ter sido processado pela primeira instância da Justiça Federal.
Segundo Fux, a consequência dessa “incompetência absoluta” seria a anulação de todos os atos já praticados no processo. Ele destacou que a recente mudança no entendimento do foro privilegiado, aprovada em março de 2025 pelo próprio STF, não poderia ser aplicada ao caso, uma vez que os fatos investigados ocorreram entre 2021 e 2023.
O ministro argumentou que aplicar essa modificação retroativamente comprometeria princípios constitucionais, como o do juiz natural e da segurança jurídica. Ele alertou que isso poderia levantar questionamentos de casuísmo e minar a confiança no sistema judicial.
Ainda em seu voto, Fux disse que, se a ação permanecer no STF, deveria ser julgada pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, considerando que o principal réu é um ex-presidente da República. Para ele, os crimes atribuídos a Bolsonaro estão diretamente relacionados ao exercício do cargo e, portanto, caberiam à análise do colegiado completo.
Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento, tornando-se o primeiro a divergir das posições já apresentadas.
Moraes e Dino
No terceiro dia de julgamento do núcleo 1 da trama golpista, realizado nesta terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus sete aliados. Segundo Moraes, relator do caso, os réus devem responder por crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A decisão final depende da maioria simples entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso confirmada a condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. A definição sobre o tempo de cumprimento da pena será anunciada apenas após a conclusão da votação.
Réus do processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
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Todos respondem por cinco crimes, com exceção de Ramagem, que foi beneficiado pela suspensão de parte das acusações devido à imunidade parlamentar. A votação continua nesta semana, com expectativa de conclusão até sexta-feira (12). Ainda devem se pronunciar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
