Anvisa proíbe venda de azeite e suspende doce de leite e sal grosso
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e consumo do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e se baseia no fato de que o produto tem origem desconhecida e vinha sendo vendido por meio da plataforma Shopee.
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Segundo a Anvisa, o rótulo do azeite indicava como importadora a empresa JJ-Comercial de Alimentos, que está formalmente extinta. Para a agência, a inexistência de um responsável legal ativo e a ausência de informações confiáveis sobre a procedência do produto comprometem a rastreabilidade e a segurança sanitária do alimento. Por esse motivo, todas as etapas envolvendo o produto, da fabricação ao consumo, foram vedadas.
Além do azeite, a Anvisa também determinou restrições envolvendo outros dois alimentos: o sal grosso da marca Marfim e o doce de leite da marca São Benedito.
No caso do sal grosso Marfim, fabricado pela empresa M Gomes Praxedes, foi suspenso especificamente o lote 901124. A agência informou que o produto foi reprovado no teste de teor de iodo, considerado insatisfatório. O iodo é um micronutriente essencial para a saúde e sua presença em níveis adequados no sal de consumo humano é exigência sanitária no Brasil. Diante do resultado, a Anvisa determinou o recolhimento do lote.
Já o doce de leite em pedaços da marca São Benedito, produzido pela empresa JF Indústria Comércio de Doces e Laticínios, teve sua comercialização, distribuição e consumo proibidos. A medida se aplica ao produto com data de fabricação de 25 de junho de 2025.
De acordo com a Anvisa, o lote apresentava duas irregularidades: ausência de identificação adequada e reprovação no teste de ácido sórbico. O ácido sórbico é um conservante utilizado para impedir a proliferação de microrganismos e evitar a deterioração de alimentos. Quando fora dos padrões, o composto pode indicar falhas no controle de qualidade e no processo de fabricação.
As decisões reforçam a atuação da Anvisa no monitoramento da segurança alimentar e na fiscalização de produtos colocados no mercado sem o cumprimento das exigências sanitárias mínimas. Para a agência, a falta de identificação correta, problemas de rastreabilidade e irregularidades em testes laboratoriais representam risco potencial à saúde dos consumidores.
A reportagem tentou contato com as empresas responsáveis pelas marcas Marfim e São Benedito, mas não obteve resposta até a publicação da decisão. Já a empresa vinculada à marca Terra das Oliveiras não foi localizada.
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As medidas entram em vigor imediatamente e valem para todo o território nacional. Estabelecimentos que mantenham esses produtos à venda podem ser alvo de sanções administrativas, incluindo multas e apreensão de mercadorias.
