Anvisa proíbe plataforma que indicava e vendia medicamentos online
Da Redação de LexLegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão das atividades da plataforma Voy, que oferecia consultas online, avaliações personalizadas para tratamento da obesidade e indicação de medicamentos. Segundo a agência, o serviço operava sem o registro exigido para softwares médicos e a empresa responsável também não possuía autorização para comercializar medicamentos.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União e impede a plataforma de prestar, divulgar ou ofertar os serviços. A decisão também alcança a empresa Revia Gestão de Negócios Ltda., responsável pela operação da plataforma.
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De acordo com a Anvisa, sistemas que realizam avaliação clínica e sugerem medicamentos ou dosagens são classificados como softwares médicos e precisam cumprir regras específicas antes de serem disponibilizados ao público. Além disso, a comercialização de medicamentos só pode ser feita por estabelecimentos devidamente autorizados, como farmácias e drogarias.
“Plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens se enquadram na categoria de software médico. Além disso, a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria e por isso não pode comercializar medicamentos de qualquer natureza”, informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a agência, a Revia Gestão de Negócios Ltda. não possui autorização de funcionamento para exercer esse tipo de atividade. A Anvisa também alertou que medicamentos adquiridos por meio de estabelecimentos irregulares podem não oferecer garantias quanto à origem, composição, armazenamento e qualidade, aumentando os riscos para os consumidores.
Procurada, a empresa informou que já tomou conhecimento da decisão e afirmou que analisa os impactos da medida. “Estamos cientes da notícia divulgada e ela já está sendo acompanhada de perto pela nossa equipe responsável. Neste momento, estamos avaliando internamente os desdobramentos para dar um posicionamento em breve.”
A decisão ocorre em um momento de crescimento das plataformas digitais voltadas à saúde, especialmente aquelas que oferecem consultas remotas, programas de emagrecimento e prescrição de medicamentos. O avanço desse mercado tem ampliado a fiscalização dos órgãos reguladores sobre empresas que atuam sem atender às exigências legais para prestação de serviços de saúde e comercialização de medicamentos.
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A proibição reforça que plataformas digitais que realizam avaliação clínica, prescrição de medicamentos ou venda de produtos sujeitos à vigilância sanitária precisam cumprir as exigências regulatórias da Anvisa antes de oferecer esses serviços aos consumidores.
