Anvisa interdita fábrica da Bio Meds em SC por venda de manipulados “pronta-entrega”
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma linha de produção da Bio Meds Pharmaceutica, em Florianópolis, após constatar que a empresa fabricava medicamentos manipulados em larga escala. A fiscalização na sede da Bio Meds Brasil revelou que o laboratório vendia produtos “prontos”, como canetas para obesidade e implantes hormonais, sem a exigência de prescrição médica personalizada. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 24, determina a suspensão imediata das atividades e o recolhimento das preparações líquidas do mercado.
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A prática de manter estoque de fórmulas manipuladas sem receita prévia viola as normas de boas práticas de manipulação, que exigem que cada medicamento seja feito sob medida para um paciente específico. Segundo a Anvisa, a empresa comercializava fórmulas padronizadas, descaracterizando o modelo de farmácia magistral. “Manipulação de medicamentos sem existência prévia de receita médica, ausência de testes para controle de matérias-primas e risco de contaminação são alguns exemplos do cenário encontrado na empresa”, afirmou a agência reguladora em nota oficial.
A vistoria também apontou falhas graves no controle de qualidade dos insumos utilizados, o que coloca em xeque a segurança e a eficácia das substâncias. Além da interdição da linha fabril, a resolução da Anvisa proíbe a comercialização, propaganda e o uso de qualquer produto da marca até que as irregularidades sejam corrigidas. A agência reforça que farmácias de manipulação não podem funcionar como indústrias, devendo seguir rigorosamente a individualização de cada frasco ou caneta produzida.
Até o momento, a Bio Meds Brasil não se pronunciou sobre a interdição ou sobre o recolhimento dos lotes de canetas emagrecedoras. O espaço para defesa da empresa permanece aberto. O caso acende um alerta sobre o crescimento do mercado de “chips da beleza” e fórmulas para perda de peso vendidas livremente na internet, muitas vezes sem o devido acompanhamento profissional. A interdição em Santa Catarina deve durar por tempo indeterminado, até que o laboratório comprove a adequação de todos os processos sanitários.
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A ação da Anvisa faz parte de uma ofensiva contra o mercado irregular de hormônios e emagrecedores que tem se expandido em farmácias de manipulação de alto padrão. O foco dos reguladores é garantir que o consumidor não seja exposto a riscos de contaminação ou dosagens erradas por falta de testes de matéria-prima. Com a proibição da propaganda, a Bio Meds fica impedida de ofertar seus serviços em redes sociais, onde mantinha forte presença digital para atrair pacientes em busca de tratamentos estéticos e metabólicos rápidos.
