Anvisa endurece cerco a canetas emagrecedoras e vota novas regras para manipulação
Da Redação de LexLegal
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vota, no próximo dia 29, uma instrução normativa para disciplinar a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1.
Leia também: STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após pedido de vista
A medida foca no controle de substâncias como semaglutida e tirzepatida, as populares canetas emagrecedoras, que registram explosão de vendas e avanço do mercado clandestino. A nova norma deve estabelecer critérios rígidos para importação, armazenamento e controle de qualidade dos insumos farmacêuticos, visando coibir fórmulas magistrais sem garantias técnicas.
Fiscalização contra o mercado clandestino
A ofensiva regulatória ocorre em meio ao aumento de apreensões de produtos falsificados e sem registro. Na última semana, a Anvisa baniu os medicamentos Gluconex e Tirzedral, que circulavam na internet sem autorização sanitária. A origem desconhecida desses itens impede qualquer certificação de segurança.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência. Em operação recente no Rio de Janeiro, a Polícia Civil interceptou mil frascos de tirzepatida contrabandeados do Paraguai.
Para fortalecer o monitoramento, a autarquia criou dois grupos de trabalho com representantes dos conselhos federais de Medicina, Farmácia e Odontologia. O objetivo é unificar o fluxo de informações sobre prescrições e combater práticas irregulares que colocam pacientes em risco.
O plano de ação busca garantir que o acesso a esses fármacos ocorra estritamente sob supervisão profissional e com produtos certificados, evitando o uso de versões manipuladas que não atendam aos requisitos de estabilidade.
Parceria técnica e uso racional
A Anvisa e os conselhos de classe assinaram uma carta de intenção para promover o uso seguro dos emagrecedores injetáveis. A estratégia envolve ações educativas e alinhamento técnico para prevenir danos à saúde pública.
Veja também: Receita Federal recebe 11 milhões de declarações e bate recorde com pré-preenchida
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, divulgou o órgão. A minuta da nova regra, que será analisada pela cúpula da agência, detalha os padrões exigidos para fornecedores e transportadoras, fechando brechas na cadeia de custódia desses insumos de alto custo.
