Anvisa e MPF unem forças contra venda de vapes no Brasil
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério Público Federal firmaram um acordo de cooperação para endurecer o combate à venda e propaganda de cigarros eletrônicos no país.
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A parceria foca no cumprimento da resolução que veta desde a fabricação até o transporte dos dispositivos, unindo a capacidade técnica da agência ao poder jurídico dos procuradores.
O plano prevê o compartilhamento de dados sobre fiscalizações em lojas físicas e sites, facilitando a punição de empresas que desrespeitam a proibição vigente em território nacional.
“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência em comunicado oficial sobre a estratégia de atuação conjunta.
Com vigência de cinco anos, a medida não envolve transferência de verbas, priorizando a troca de informações estratégicas e a sensibilização da população sobre os danos à saúde.
O Ministério Público ficará responsável por apurar as infrações identificadas e articular ações com outros órgãos de controle para fechar o cerco contra o contrabando de vapes.
A Anvisa fornecerá o suporte técnico necessário para embasar as ações judiciais, garantindo que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária atue de forma mais incisiva no mercado.
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O movimento ocorre em meio à crescente pressão de setores comerciais pela liberação dos aparelhos, mantendo a diretriz de proibição total baseada em evidências científicas de risco.
