Anvisa autoriza Embrapa a pesquisar cultivo de cannabis no Brasil

Da redação de LexLegal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma autorização excepcional que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) iniciar estudos sobre o cultivo de cannabis no país. Trata-se de uma permissão restrita à pesquisa científica, sem qualquer possibilidade de uso comercial ou distribuição de produtos derivados.

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A decisão ocorre em um momento de expansão global das pesquisas sobre canabidiol (CBD) e em meio à liberação de mais de R$ 13 milhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para apoiar investigações nacionais sobre o composto, amplamente utilizado no tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. Desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de medicamentos à base da planta, mas o Brasil ainda depende quase totalmente de insumos estrangeiros.

A Embrapa afirmou que a autorização abre caminho para a construção de uma base científica própria sobre cannabis, capaz de reduzir a dependência de produtos internacionais e embasar decisões regulatórias futuras. O tema ganhou tração após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer, em 2024, que empresas podem obter autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis sativa com finalidades medicinais, farmacêuticas ou industriais. No mês passado, o governo federal pediu mais prazo para finalizar as regras que detalharão esse procedimento.

O aval da Anvisa prevê inspeção presencial antes do início dos estudos e uma série de exigências de segurança. Todo o processo será monitorado pela agência, que poderá determinar ajustes ao longo da execução. Nenhum produto desenvolvido nas pesquisas poderá ser comercializado, e o material vegetal não apto para propagação só poderá ser compartilhado com instituições de pesquisa previamente autorizadas.

O diretor da Anvisa e relator do processo, Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que a medida reforça o compromisso da agência com ciência, inovação e segurança sanitária. “É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirma.

A Embrapa atuará em três áreas principais: conservação e caracterização de germoplasma; construção de bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal; e pré-melhoramento de cânhamo voltado à produção de fibras e sementes. A instituição justificou o pedido argumentando que o interesse mundial pela planta cresce rapidamente, assim como sua relevância econômica, social, ambiental e medicinal.

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O que a Embrapa vai pesquisar?

A autorização permite que a empresa desenvolva três linhas principais de estudo:

• Conservação e caracterização de germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia)
• Germoplasma é o material genético da planta, fundamental para estudos e melhoramento genético.
• Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal
• (Embrapa Clima Temperado)
• Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes
• (Embrapa Algodão)

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“Essa iniciativa representa um marco para a Embrapa e para o setor de cannabis no Brasil. Acreditamos que, com nossa experiência em pesquisa e desenvolvimento, poderemos contribuir significativamente para o crescimento sustentável e inovador desse mercado,” diz Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF).