Anvisa apreende lote falso de chá e proíbe venda de suplementos
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do produto Chá Pronto Para Consumo Multi Extrato, que vinha sendo comercializado de forma irregular em diferentes regiões do país. O lote em questão, identificado como 2306, com número de registro ES000233-0.000043do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), não foi produzido pela fabricante legítima, a A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais.
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Com a decisão, a Anvisa proibiu a venda, distribuição, fabricação, consumo e divulgação do lote falsificado. Em comunicado oficial, a agência explicou que a medida foi adotada após denúncia de falsificação e confirmação pela própria fabricante de que não havia produzido o lote mencionado. “A medida foi motivada após uma denúncia informar que o produto era falsificado. Além disso, a A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais confirmou que não produziu o lote citado, e o registro ES000233-0.000043, impresso no rótulo dos produtos, já foi cancelado pelo Mapa”, informou a Anvisa em nota.
O órgão federal também ordenou o recolhimento imediato de todos os lotes dos suplementos Zeólita Clinoptilolita Standard e Zeólita Clinoptilolita Premium, fabricados e comercializados pela empresa Zeoclin Ltda. De acordo com a agência, esses produtos contêm ingredientes sem comprovação científica de segurança e eficácia e foram divulgados com promessas terapêuticas ilegais, como “eliminação de toxinas e poluentes do organismo” — alegações proibidas pela legislação vigente para produtos classificados como alimentos.
Em sua nota, a Anvisa reforçou que tais práticas representam risco à saúde pública e violam a legislação sanitária brasileira, especialmente as normas que regulam suplementos alimentares e produtos naturais. “A determinação da Anvisa teve como causa a inclusão, nos suplementos em questão, de um ingrediente que não teve a segurança de uso e eficácia comprovada pela Agência. Além disso, a propaganda dos produtos associa o seu uso a propriedades terapêuticas, como a captura de poluentes e toxinas, prática não permitida a produtos classificados como alimentos”, destacou o comunicado.
A agência alertou consumidores e comerciantes para que verifiquem cuidadosamente rótulos, números de registro e procedência dos produtos naturais e fitoterápicos, consultando o site oficial da Anvisa e o sistema de registros do Mapa. Produtos que apresentem informações inconsistentes ou suspeitas de falsificação devem ser denunciados por meio do canal de ouvidoria da Anvisa ou pelas vigilâncias sanitárias municipais e estaduais.
Casos de adulteração de chás e suplementos têm crescido nos últimos anos, impulsionados pelo aumento da demanda por produtos “naturais” e “funcionais” e pela dificuldade de rastrear pequenas empresas ou falsificadores que operam fora do sistema regulatório. A Anvisa vem intensificando as fiscalizações, especialmente sobre suplementos que prometem resultados terapêuticos sem comprovação científica — o que caracteriza propaganda enganosa e pode gerar multas e responsabilização criminal.
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A decisão reforça a política de tolerância zero da Anvisa com produtos irregulares, especialmente aqueles que podem colocar em risco a saúde do consumidor. A recomendação é que os cidadãos não adquiram produtos sem registro oficial, mesmo quando divulgados como naturais ou de origem vegetal.
