ANS inclui novos medicamentos para lúpus em cobertura obrigatória dos planos
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta semana, a inclusão de dois medicamentos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tornando obrigatória a cobertura dos tratamentos para pacientes com lúpus que possuam planos de saúde. A medida entra em vigor no próximo dia 3 de novembro e deve beneficiar cerca de 2 mil pessoas em todo o país.
Os remédios incorporados são o anifrolumabe e o belimumabe, indicados para casos de lúpus eritematoso sistêmico em pacientes adultos que apresentam episódios recorrentes da doença, mesmo após uso da terapia padrão. Essa é a primeira vez que medicamentos exclusivos para lúpus passam a ser de cobertura obrigatória. Em 2024, o belimumabe já havia sido incorporado, mas restrito a pacientes com nefrite lúpica, complicação renal associada à enfermidade.
“Essas inclusões são muito significativas, pois o lúpus é uma doença complexa, que não tem cura. Se temos no país opções de medicamentos que possibilitam o controle da doença e que garantem uma boa qualidade de vida para o paciente, isso precisa estar disponível para o consumidor”, destacou Wadih Damous, diretor-presidente da ANS.
Repercussão entre especialistas
A decisão foi comemorada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), que participou das consultas públicas e dos debates que antecederam a aprovação. Durante o Congresso Brasileiro de Reumatologia, realizado em Salvador, o reumatologista Odirlei Andre Monticielo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenador da comissão científica de LES (Lúpus Eritematoso Sistêmico) da SBR, afirmou:
“Foram demandas legítimas. Estas são medicações que têm indicação de bula para uso para lúpus eritematoso sistêmico. Tem evidências científicas que demonstraram o benefício no controle da atividade de doença, permitindo reduzir glicocorticoide ao longo do tempo. Isso traz vários benefícios para os pacientes que têm essa doença crônica e inflamatória, que envolve múltiplos órgãos e sistemas.”
O médico defendeu ainda que o acesso seja ampliado para o Sistema Único de Saúde (SUS): “Conseguimos garantir oportunidade de acesso a pacientes que têm convênio, mas a gente ainda não tem o mesmo acesso para pacientes que têm somente o Sistema Único de Saúde, e isso cria uma certa desigualdade neste acesso.”
O presidente da SBR, José Eduardo Martinez, também avaliou a decisão como um marco: “Essa é uma doença que, por muito tempo, teve carência de novos remédios. A gente sempre trabalhou com remédios médios e muito antigos.”
O impacto para os pacientes
O lúpus é uma doença autoimune e crônica, sem cura, que provoca inflamações capazes de comprometer tecidos e órgãos. Afeta, principalmente, mulheres entre 20 e 45 anos e é mais frequente em pessoas negras e em regiões de forte incidência solar. Os sintomas incluem dores articulares, lesões cutâneas e fadiga persistente. Em casos graves, pode evoluir para inflamações em rins, pulmões e coração.
A artesã Regiane Araújo Pacheco, 40 anos, de Salvador, relatou sua experiência. Ela conviveu com dores desde a infância e só em 2009 recebeu o diagnóstico correto. Em 2016, começou a usar o belimumabe como parte de um protocolo de pesquisa. “Foi um divisor de águas para minha melhora e para a minha qualidade de vida, que era de muita dor”, disse.
Desigualdade no acesso e desafios futuros
Embora a medida da ANS represente uma conquista para quem tem planos de saúde, especialistas alertam que milhares de pacientes dependentes do SUS continuam sem acesso a essas terapias. A expectativa da SBR é que a decisão abra caminho para discussões com o Ministério da Saúde e a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), a fim de ampliar o fornecimento.
Atualmente, a SBR estima que entre 150 mil e 300 mil brasileiros convivam com lúpus eritematoso sistêmico. A chegada de novas opções terapêuticas é vista como essencial para reduzir o uso de corticoides e ampliar as chances de qualidade de vida.
