ANP libera parcialmente operações da Refit após cumprimento de exigências técnicas
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que desinterditou parcialmente as instalações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Refit), localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro.
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Segundo nota oficial, a medida foi tomada após a refinaria atender dez dos 11 condicionantes definidos pela fiscalização realizada pela ANP em setembro, quando o órgão havia determinado a interdição cautelar de toda a área produtiva. “Com a decisão, a refinaria está liberada para realizar formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de seus produtos e insumos”, informou a agência.
Fiscalização e medidas corretivas
A inspeção da ANP, conduzida nos dias 25 e 26 de setembro, havia identificado irregularidades operacionais e de segurança que levaram à suspensão temporária das atividades. O objetivo da interdição cautelar foi garantir a integridade industrial e a segurança ambiental até que a empresa adotasse as correções necessárias.
De acordo com a agência, a Refit apresentou documentação e comprovações técnicas suficientes para regularizar dez dos pontos pendentes, relacionados a controle operacional, armazenamento e movimentação de derivados de petróleo.
A torre de destilação, entretanto, permanece interditada, enquanto a ANP aguarda a comprovação da necessidade de uso das colunas de destilação para compor a produção de gasolina, bem como atestados adicionais de segurança industrial.
Atividades retomadas
Com a liberação parcial, a Refit pode voltar a operar nas áreas de:
- Movimentação e tancagem de produtos;
- Expedição e carregamento de combustíveis;
- Formulação de derivados, processo que permite ajustar a composição final de produtos como gasolina e diesel com base em misturas controladas.
A refinaria, que possui capacidade instalada de cerca de 15 mil barris de petróleo por dia, é responsável por parte do abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e pela distribuição de combustíveis para postos e revendedores sob a marca Refit.
Contexto regulatório e histórico da Refit
A Refit — antiga Refinaria de Manguinhos — vem enfrentando sucessivos episódios de fiscalização e suspensão de atividades nos últimos anos, motivados por adequações técnicas, questões ambientais e disputas tributárias.
Em 2019, a empresa passou por uma reorganização societária e financeira para regularizar dívidas e retomar operações em escala reduzida. Desde então, a ANP tem acompanhado de perto sua conformidade regulatória e a qualidade dos combustíveis produzidos.
A atuação da agência é regida pela Lei nº 9.478/1997, que instituiu a política nacional do petróleo, e pela Resolução ANP nº 858/2021, que define os procedimentos de segurança e inspeção em refinarias.
Segurança e transparência
A ANP reforçou que a liberação parcial não significa o fim da fiscalização, e que novas inspeções serão realizadasantes da retomada integral da produção.
O órgão destacou ainda que todas as ações seguem o princípio da precaução e da transparência, com foco na segurança industrial, proteção ambiental e garantia da qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor final.
“A decisão técnica foi baseada no cumprimento das condicionantes verificadas e no compromisso da empresa com a adequação operacional. A ANP continuará monitorando o cumprimento integral das exigências”, declarou a autarquia.
A refinaria deverá apresentar relatórios técnicos complementares e laudos de certificação de equipamentos para que a ANP possa avaliar o pedido de reabertura total das unidades de produção.
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A torre de destilação, peça central do processo de refino, só poderá voltar a operar após comprovação documental da segurança das colunas e do cumprimento das normas de engenharia e prevenção de riscos. A expectativa é de que a análise seja concluída nas próximas semanas, dependendo da agilidade da empresa em enviar os documentos exigidos.
