ANP interdita totalmente refinaria de Manguinhos por risco grave à segurança
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. A medida foi adotada após fiscalização que apontou risco grave e iminente à segurança de pessoas e ao meio ambiente.
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Segundo a agência, a ação de fiscalização começou em 14 de janeiro e teve como foco a segurança operacional das instalações. A interdição foi classificada como cautelar e preventiva, diante da possibilidade de acidentes decorrentes de falhas estruturais e operacionais.
Em nota, a ANP afirmou que identificou problemas relevantes em diferentes barreiras de segurança. Entre eles estão falhas no sistema de combate a incêndio, ausência de estudos de análise de riscos, deficiências no plano de emergência e falhas nos sistemas de detecção de gás e de fogo.
De acordo com a agência, essas fragilidades colocam em risco o entorno da refinaria e o meio ambiente. A ANP destacou que a atuação teve como objetivo exclusivo evitar acidentes e garantir o cumprimento das normas técnicas do setor.
A fiscalização, segundo o órgão, foi conduzida por servidores de carreira, com formação técnica e autonomia funcional. A diretoria colegiada não participou das inspeções em campo nem da decisão de interdição, limitando-se a eventual reavaliação em caso de recurso administrativo.
A ANP também afirmou que não houve desrespeito a decisões judiciais. Segundo o esclarecimento, a liminar citada pela empresa suspendeu apenas uma deliberação da diretoria colegiada tomada em dezembro, sem relação direta com a fiscalização técnica que levou à interdição.
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A Refit informou que pretende recorrer da decisão. A agência reiterou que a interdição decorre do exercício regular do poder de polícia administrativa e está prevista na legislação sempre que forem constatadas não conformidades relevantes.
