ANP habilita Petrobras e mais quatro empresas em programa de subvenção ao diesel
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis habilitou cinco empresas para participar da primeira etapa do programa federal de subvenção ao diesel, medida criada para conter a alta do combustível e reduzir impactos na inflação. A iniciativa prevê reembolso financeiro às empresas que comercializam o produto.
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Segundo a agência reguladora, os termos de adesão apresentados por Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram analisados e considerados regulares, sem pendências documentais nesta fase inicial.
A Petrobras declarou atuação dupla no processo, identificando-se ao mesmo tempo como produtora e importadora. Caberá agora à diretoria da ANP decidir se a empresa poderá manter as duas habilitações ou se será necessária a definição de um enquadramento único.
Distribuidoras tradicionais ficam fora da primeira etapa
O prazo para adesão à primeira fase terminou no último dia 31 sem manifestação de grandes distribuidoras que dominam o mercado nacional, como Ipiranga, Raízen e Vibra. A ausência dessas empresas chama atenção por seu peso no abastecimento e na formação de preços do diesel no país.
Em nota, a ANP informou que outras companhias já encaminharam documentação para a próxima etapa do programa. Os nomes não foram divulgados pela agência reguladora.
O prazo para habilitação na segunda fase segue aberto até o dia 30 de abril, permitindo a entrada de novos participantes interessados em aderir às regras estabelecidas pelo governo federal.
Medidas tentam frear alta do diesel e conter inflação
O programa faz parte de um pacote de ações do governo federal para reduzir os efeitos da escalada internacional dos preços de combustíveis, impulsionada pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio.
Entre as medidas previstas está a concessão de subvenção econômica à comercialização de diesel rodoviário por produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
O pacote também inclui a redução temporária de tributos federais sobre o combustível, como PIS/Pasep e Cofins, estratégia adotada para diminuir o custo final ao consumidor.
Segundo o Ministério da Fazenda, até o encerramento da primeira fase, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam sinalizado adesão à proposta, com a possibilidade de suspensão da cobrança de ICMS sobre a importação do diesel.
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Na atualização mais recente do programa, o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram à proposta, mantendo a cobrança do imposto estadual. A expectativa do governo é ampliar a adesão nas próximas semanas para garantir maior impacto da política sobre os preços do combustível.
