Aneel aprova repasse de R$ 5,5 bilhões para reduzir conta de luz no Norte e Nordeste
Da Redação de LexLegal
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou as diretrizes para repassar até R$ 5,5 bilhões a consumidores de 22 distribuidoras de energia. O abatimento vai atingir clientes das regiões Norte e Nordeste, de Mato Grosso e de trechos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A agência projeta uma queda média tarifária de até 4,51%, a depender do montante final arrecadado e dos reajustes de cada concessionária em 2026.
Os recursos têm origem na antecipação do encargo de Uso de Bem Público, taxa que as usinas hidrelétricas recolhem à União para explorar os rios. Uma legislação recente autorizou as usinas a quitarem parcelas futuras com metade de desconto, sob a condição de que o dinheiro abata as tarifas nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Do total de 34 geradoras aptas ao acordo, 24 aceitaram a proposta.
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A sistemática de partilha validada pela autarquia considera o porte de mercado e as despesas regionais de cada concessionária. Os depósitos das geradoras devem ocorrer em julho. Na sequência, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai reportar o saldo consolidado ao órgão regulador, que calculará os índices definitivos de abatimento nas faturas.
A redução vai alcançar exclusivamente os consumidores cativos, que dependem diretamente do fornecimento das distribuidoras. A providência visa atenuar o impacto financeiro nas localidades com sistemas isolados e forte dependência de usinas térmicas movidas a diesel, fatores que encarecem a operação.
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Algumas empresas obtiveram fatias da verba antes da consolidação do fundo para conter reajustes locais. A Amazonas Energia absorveu R$ 735 milhões do montante, o que segurou o aumento anual em 6,58%, ante uma previsão inicial que passava de 23%. Concessionárias como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre aguardam a distribuição para aplicar as deduções.
