André Mendonça será relator de investigação sobre descontos ilegais no INSS
Da redação de LexLegal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da investigação que apura os descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O caso é desdobramento da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada em abril deste ano, que investiga um esquema nacional responsável por descontos não autorizados em contracheques de segurados. A estimativa é que o prejuízo tenha alcançado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Envolvimento de parlamentar levou caso ao STF
Com o avanço das investigações, a PF identificou a participação de um deputado federal no esquema, o que levou o processo ao STF devido ao foro privilegiado. Inicialmente, a investigação foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu redistribuição, alegando ausência de prevenção (competência automática).
A decisão coube ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que determinou a redistribuição. Na sequência, Mendonça foi sorteado como novo relator.
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A devolução dos valores cobrados indevidamente já começou no mês passado, em etapa inicial do ressarcimento às vítimas. A expectativa é que o processo de restituição siga ao longo dos próximos meses, enquanto as investigações avançam para responsabilizar os envolvidos.
