André Mendonça relatará pedido sobre recursos de Vorcaro para filme de Bolsonaro
Da Redação de LexLegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, definiu que o ministro André Mendonça será o relator do pedido que solicita a apuração dos recursos destinados pelo banqueiro Daniel Vorcaro à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça também conduz no Supremo processos relacionados ao Banco Master e ao próprio empresário.
A decisão encerra a discussão sobre a distribuição do caso dentro da Corte. O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que questiona o aporte financeiro solicitado ao banqueiro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para custear a produção do longa-metragem.
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Inicialmente, Lindbergh encaminhou a representação ao ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar sustentou que haveria relação entre o financiamento do filme e fatos investigados em outro processo envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, apontado como um dos produtores-executivos da obra.
Como Moraes já é relator do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro, ele solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a competência. O órgão concluiu que o caso deveria ser redistribuído para André Mendonça em razão da conexão com Daniel Vorcaro, que já figura em processos sob a relatoria do ministro.
Com o parecer da PGR, coube ao presidente do STF definir quem conduziria o procedimento. Fachin acolheu o entendimento do Ministério Público e manteve o caso sob a relatoria de Mendonça.
O filme Dark Horse ganhou repercussão após reportagem do site The Intercept revelar mensagens em que Flávio Bolsonaro solicita recursos a Daniel Vorcaro para financiar a produção. As conversas teriam ocorrido em novembro do ano passado.
Após a divulgação do conteúdo, Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade e afirmou que o pedido envolvia recursos privados destinados ao filme, sem promessa de contrapartida ou vantagem indevida.
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A definição do relator não representa abertura de investigação nem julgamento do mérito. A partir de agora, caberá ao ministro André Mendonça analisar os pedidos apresentados e decidir sobre os próximos passos do procedimento no Supremo Tribunal Federal.
