Anatel endurece regras para pequenos provedores e mira financiamento do crime organizado
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu o trecho do regulamento de outorgas de serviço de internet que dispensava de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos. Com a mudança, esses prestadores terão até 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga. Caso não cumpram o prazo, os cadastros serão cancelados e o serviço interrompido.
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A medida tem impacto direto no Rio de Janeiro, onde dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança apontam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades estão controladas ou associadas ao crime organizado. A exploração da internet, segundo o órgão, tornou-se uma das principais fontes de receita dessas organizações.
A resolução da Anatel foi ajustada após alerta das autoridades fluminenses sobre o uso da dispensa de autorização como brecha para a atuação de empresas de fachada ligadas ao tráfico e à milícia. Em nota, a Secretaria de Segurança do Rio afirmou:
“Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado.”
O levantamento da Subsecretaria de Inteligência cruzou denúncias do Disque-Denúncia e da Ouvidoria da SSP com dados de empresas cadastradas na Anatel. O resultado mostrou que o monopólio do serviço de internet já está consolidado na maioria das 813 favelas do município do Rio de Janeiro.
Números no estado
Segundo a Anatel, o estado do Rio de Janeiro tem 1.734 empresas prestadoras de serviço de internet, das quais 822 possuem outorga e 912 operam com dispensa. Só na capital são 638 empresas — 305 com outorga e 333 sem.
A agência também aponta que mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas não enviaram dados sobre número de acessos em 2024, o que prejudica a transparência, a competitividade e a regulação do setor. Apesar disso, os pequenos provedores foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, sobretudo em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).
Efeito esperado
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Com a exigência de outorga, a Anatel busca fechar o cerco contra o uso de empresas de internet como fachada para crimes e, ao mesmo tempo, reforçar a formalização do setor. Especialistas apontam que a medida deve forçar uma reorganização do mercado e ampliar a fiscalização sobre áreas de atuação sensíveis, especialmente em comunidades onde o controle territorial afeta a livre concorrência.
