Anatel aprova troca de multas de teles por internet em 118 campi universitários
Da redação de LexLegal
Em uma decisão inédita, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou que as operadoras Telefônica, Claro, Tim e Sky substituam o pagamento de multas pela instalação de infraestrutura de internet. A medida deve beneficiar diretamente 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que hoje sofrem com baixa conectividade.
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O valor total das sanções que podem ser convertidas chega a R$ 29 milhões. Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta, o objetivo é levar internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica a 39 instituições de ensino superior, distribuídas por 72 municípios brasileiros.
As empresas que aderirem ao acordo deverão conectar as unidades via rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa). Caso as prestadoras optem por não cumprir a obrigação de conectividade, deverão quitar a multa integralmente, perdendo um desconto de 5% previsto na modalidade de conversão.
Regras de implantação e alcance
Para garantir que o benefício não se concentre em apenas um estado, a Anatel estabeleceu um critério de diversidade regional:
- Rodízio de Regiões: A operadora deve selecionar unidades em diferentes macro-regiões (Ex: se a primeira for no Norte, a segunda deve ser no Nordeste ou Sul).
- Potencial de Expansão: Além das 118 unidades iniciais, o mapeamento indica outras 226 que podem ser incluídas no programa futuramente.
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A iniciativa busca sanar um problema crítico de campi universitários situados em áreas afastadas, onde a falta de rede estável prejudica a pesquisa e o aprendizado. A integração à rede da RNP permitirá que esses espaços participem plenamente de serviços acadêmicos avançados, nivelando a qualidade do acesso entre unidades centrais e periféricas.
