Anatel aposta em nova tecnologia contra chamadas abusivas
Da redação de LexLegal
Dias após decidir tornar opcional o uso do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing ativo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota em que justifica a medida. Segundo a reguladora, há tecnologias mais eficazes para combater chamadas abusivas, como o protocolo internacional de autenticação de chamadas Stir/Shaken.
Leia também: Anatel revoga obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações
De acordo com a agência, esse mecanismo permite ao consumidor visualizar não apenas o número do telefone, mas também o nome da empresa, sua logomarca e um selo de autenticidade, assegurando que a ligação realmente parte do titular do número exibido. A Anatel afirma que a mudança aumenta a proteção contra práticas como o spoofing — mascaramento de números para enganar o destinatário. “A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing, pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal”, informou a nota.
O que muda com a decisão
A decisão foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel em 7 de agosto, após pedidos de empresas de telecomunicações, companhias de telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes(Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Na mesma reunião, a agência antecipou o prazo de adesão ao sistema de autenticação: empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais terão 90 dias para se adequar.
Segundo a agência, o novo modelo terá abrangência de 50% das chamadas na rede, muito superior ao alcance do prefixo 0303, que limitava-se a 10%. Para a Anatel, a medida é parte de uma estratégia mais ampla de três eixos: reduzir a quantidade de ligações, dar maior transparência ao usuário e intensificar o combate às fraudes.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
Apesar da justificativa, a decisão recebeu críticas de órgãos de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) considerou a mudança um retrocesso que atende a interesses de setores como bancos e empresas de cobrança, retirando dos consumidores um instrumento simples de identificação.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se manifestou. Para a entidade, a revogação foi precipitada: “O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”. O Idec destacou ainda que a autenticação pode não funcionar em aparelhos de tecnologia inferior, deixando parte da população desprotegida.
O desafio das chamadas abusivas
As chamadas de telemarketing ativo e cobranças excessivas estão entre as principais reclamações registradas pelos Procons. Em resposta, a Anatel havia determinado em 2021 o uso obrigatório do prefixo 0303, como forma de alertar os consumidores de forma imediata. Agora, com a revogação, a expectativa é que a tecnologia Stir/Shaken traga mais transparência, mas sua eficácia dependerá da rápida adesão das empresas e da cobertura oferecida pelas operadoras.
Veja também: Anatel responsabiliza marketplaces por venda de produtos não homologados e abre novo capítulo na regulação digital
A agência afirma que continuará implementando medidas para bloquear empresas irregulares e reduzir chamadas abusivas. Já as entidades de defesa do consumidor alertam que a efetividade da mudança só poderá ser avaliada quando os novos mecanismos estiverem plenamente em funcionamento.
