Anac restringe expansão da Aerolíneas Argentinas no Brasil por irregularidades
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, uma portaria que impede a Aerolíneas Argentinas de ampliar suas operações no Brasil até que corrija falhas identificadas em fiscalizações. A medida proíbe a companhia aérea argentina de abrir novas bases operacionais no país e de aumentar a frequência de voos em cinco aeroportos onde já atua: Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
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A decisão da Anac é de caráter provisório, mas impõe uma restrição direta à expansão da Aerolíneas no mercado brasileiro, um dos principais destinos da companhia fora da Argentina. Em nota, a agência afirmou que a medida foi motivada por “não conformidades apontadas em fiscalizações feitas pela Agência, que não foram corrigidas pela operadora aérea”.
Apesar da restrição, a empresa poderá manter as operações já autorizadas, incluindo as rotas e frequências atualmente em vigor nos cinco aeroportos mencionados. A Aerolíneas Argentinas ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
A portaria da Anac também deixa claro que as limitações permanecerão válidas “até que a situação levantada pela fiscalização da Anac seja regularizada pela empresa”. Isso significa que, para retomar seus planos de expansão no país, a companhia deverá cumprir integralmente as exigências técnicas e regulatórias apontadas pelos fiscais da agência.
A medida ocorre em um momento de aumento da demanda por voos entre o Brasil e a Argentina, especialmente com a valorização do real frente ao peso argentino e a crescente procura por destinos turísticos no país vizinho. A Aerolíneas, como operadora de voos regulares entre Buenos Aires e diversas capitais brasileiras, tem grande presença nessas rotas.
A atuação da Anac também reforça a responsabilidade regulatória da agência sobre empresas estrangeiras em operação no país. Mesmo com acordos bilaterais que permitem o compartilhamento de voos e ampliação de rotas, todas as companhias precisam atender aos padrões nacionais de segurança, operação e prestação de serviços.
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Para analistas do setor, a decisão sinaliza um endurecimento da agência com relação ao cumprimento de exigências operacionais, independentemente da origem da companhia aérea. Caso a Aerolíneas Argentinas resolva os problemas apontados, poderá retomar o processo de solicitação para novos voos e ampliação de operações. Até lá, a medida da Anac segue em vigor.
