Anac muda regras e restringe power banks em voos no país
Da Redação de LexLegal
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras para o transporte de carregadores portáteis, conhecidos como power banks, em voos no Brasil. A mudança reforça exigências já existentes e cria novas limitações para reduzir o risco de incêndios dentro das aeronaves.
Segundo a Anac, a revisão foi feita para diminuir riscos associados às baterias de lítio, que podem apresentar falhas e provocar superaquecimento. A atualização foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e passou a incorporar diretrizes internacionais estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).
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As mudanças reforçam o controle sobre o transporte desses equipamentos, considerados sensíveis do ponto de vista de segurança aérea.
Quantidade e capacidade passam a ter limites claros
Entre as novas exigências, a principal mudança estabelece limite máximo de dois power banks por passageiro. Os equipamentos deverão ser transportados exclusivamente na bagagem de mão, regra que já existia, mas que agora passa a ser reforçada com critérios adicionais.
A norma também define limites técnicos para os dispositivos. Power banks com capacidade de até 100 Wh estão liberados para transporte sem necessidade de autorização adicional.
Modelos com capacidade entre 100 Wh e 160 Wh poderão ser levados apenas com autorização prévia da companhia aérea. Já equipamentos com capacidade superior a 160 Wh ficam proibidos e deverão ser descartados antes do embarque.
Outro ponto importante determina que os power banks não poderão ser utilizados para carregar outros dispositivos eletrônicos durante o voo. Também passa a ser proibido recarregar esses equipamentos dentro da aeronave.
Além disso, os aparelhos deverão estar protegidos contra curto-circuito, com os terminais isolados ou mantidos em sua embalagem original.
As medidas seguem padrões internacionais definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, que atualizou orientações relacionadas ao transporte de baterias de lítio em voos comerciais.
Orientação é verificar regras antes do embarque
A Anac recomenda que passageiros verifiquem previamente as regras com as companhias aéreas antes de embarcar portando power banks. O objetivo é evitar retenção dos equipamentos durante o embarque ou a necessidade de descarte no aeroporto.
As restrições fazem parte de um conjunto de medidas adotadas globalmente para reduzir incidentes envolvendo dispositivos eletrônicos em aeronaves. O aumento do uso de equipamentos portáteis elevou a preocupação das autoridades com o transporte seguro dessas baterias.
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A atualização das regras reforça a tendência de ampliar o controle sobre itens eletrônicos em bagagens, especialmente aqueles que utilizam baterias de lítio. O foco das autoridades é prevenir falhas técnicas que possam comprometer a segurança dos passageiros e da tripulação.
