Anac abre consulta para criar licença de piloto para “carro voador”
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Aviação Civil, abriu consulta pública para discutir a criação de uma categoria específica de licença para pilotos de eVTOL, os chamados carros voadores. A proposta altera o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61, que trata das licenças e habilitações na aviação.
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Os eVTOL são aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, sigla para electric vertical takeoff and landing. O modelo é apontado como peça central da chamada mobilidade aérea avançada, com promessa de voos urbanos mais curtos e menor emissão de carbono.
A consulta pública recebe contribuições até 16 de março, pelo Portal Brasil Participativo. A Anac espera ouvir pilotos, centros de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas do setor.
A proposta prevê treinamento específico para habilitação, com período de transição voltado a pilotos já licenciados de avião e helicóptero. A agência argumenta que a fase inicial permitiria acumular experiência operacional antes da definição de requisitos definitivos para novos profissionais.
Segundo a Anac, a habilitação incluiria experiência supervisionada em operações típicas e exame prático de verificação de perícia. A meta é criar um modelo gradual, considerado mais seguro para incorporar as novas aeronaves ao sistema brasileiro.
Procurada, a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil afirmou ver a novidade como abertura de mercado. “O que é bom para os nossos associados. Teremos uma adaptação teórica e prática, nos termos da regulamentação que a Anac fará”, disse o diretor da entidade, Carlos Perin.
Ele avalia, porém, que o futuro pode ser sem pilotos a bordo. “A barreira cultural em aceitar transporte em aeronave não tripulada será gradualmente removida com a presença de um piloto nas versões iniciais do eVTOL”, afirmou. “Após a aceitação cultural pelo mercado consumidor, aquele posto de trabalho será desativado, e a versão final do projeto será efetivada, com apenas passageiros a bordo da aeronave remotamente controlada”, concluiu.
Em 2024, a Anac já havia publicado critérios de aeronavegabilidade para os eVTOL, com exigências sobre estrutura, sistemas de controle, propulsão e baterias. As regras são pré-condição para certificação e operação comercial.
No setor privado, a Embraer avança no desenvolvimento por meio da subsidiária Eve Air Mobility. A empresa realizou o primeiro voo de protótipo no fim de 2025 e anunciou contrato para vender duas aeronaves à japonesa AirX, com previsão de entrega em 2029 e opção de ampliação para até 50 unidades.
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O projeto conta com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Financiadora de Estudos e Projetos, reforçando o interesse público na consolidação da nova tecnologia.
