Alexandre de Moraes é notificado por e-mail em processo da empresa de Trump nos EUA
Da Redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail pela Justiça Federal dos Estados Unidos em um processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia vinculada ao presidente norte-americano, Donald Trump. A informação e o documento de intimação foram divulgados pelo advogado Martin de Luca, defensor da empresa de mídia, em postagem na rede social X.
A corte da Flórida estabeleceu o prazo de 21 dias para que o magistrado brasileiro apresente sua defesa prévia à petição inicial, que é a peça jurídica que dá início a uma ação judicial. O envio da mensagem eletrônica ocorreu após tentativas frustradas, por meses, de realizar o ato processual via Convenção de Haia, tratado internacional que dita as regras para a entrega de documentos oficiais entre nações soberanas. Caso ignore o prazo, Moraes poderá ser julgado à revelia, termo técnico para quando o réu é processado sem se defender, presumindo-se verdadeiras as acusações.
Leia também: Flávio Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra
O litígio começou após ordens judiciais emitidas pelo ministro que determinaram o bloqueio de contas e perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro sob investigação no Brasil por difusão de notícias falsas e ataques a instituições.
A empresa de Trump sustenta na peça jurídica que os bloqueios impostos pelo magistrado brasileiro afrontam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, dispositivo legal que garante de forma rígida a liberdade de expressão e de imprensa em território americano.
