Alexandre de Moraes cobra histórico médico de Augusto Heleno antes de decidir sobre prisão domiciliar
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam da tentativa de ruptura institucional investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado o envio de novos documentos sobre a condição de saúde do general Augusto Heleno. A solicitação ocorre antes da análise do pedido da defesa para que a pena de 21 anos seja cumprida em prisão domiciliar, diante do diagnóstico de Alzheimer e de transtornos psiquiátricos registrados pelo ex-ministro.
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A defesa afirma que Heleno, de 78 anos, apresenta sintomas cognitivos e psiquiátricos desde 2018 e que permanece custodiado em uma cela especial no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ministro, porém, destacou que não há nos autos documentos que comprovem a evolução clínica alegada ao longo desses anos.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”, afirmou Moraes.
Mesmo com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para concessão de domiciliar, a decisão final caberá ao STF. Para isso, Moraes determinou que a defesa entregue, em até cinco dias, o exame inicial que teria apontado demência mista e todos os relatórios médicos, psiquiátricos e neuropsicológicos produzidos desde 2018. O ministro também quer o envio de prontuários, prescrições e documentos que mostrem o acompanhamento continuado da condição clínica.
Além disso, o relator pediu que os advogados esclareçam se, durante o período em que ocupou o Gabinete de Segurança Institucional (de 2019 a 2022), Heleno comunicou ao serviço médico da Presidência ou de outro órgão federal a suposta deterioração cognitiva.
A ordem também solicita informações sobre os profissionais responsáveis pelo acompanhamento médico do general ao longo dos últimos anos.
Condenação e início do cumprimento da pena
Na última terça-feira, Heleno, Jair Bolsonaro e outros cinco aliados começaram a cumprir pena após a Primeira Turma do STF encerrar o julgamento dos integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista. Em setembro, os ministros condenaram os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
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A pena de Heleno foi fixada em 21 anos de reclusão. A defesa tenta converter o regime para prisão domiciliar por razões de saúde, o que dependerá da documentação que ainda será apresentada ao Supremo.
