Alcolumbre valida votação da CPMI que quebra sigilo de Lulinha

Da redação de LexLegal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão rejeitou um recurso apresentado por parlamentares da base governista que contestavam o resultado proclamado pela comissão.

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O questionamento foi apresentado por 14 senadores e deputados integrantes da base do governo. No documento, eles alegaram que os requerimentos incluídos na pauta teriam sido rejeitados pela maioria dos membros da comissão, embora o resultado tenha sido anunciado como aprovado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo os governistas, o método de votação adotado gerou confusão. Durante a deliberação, os parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários deveriam se levantar para manifestar voto.

A base do governo sustenta que, no momento em que o resultado foi proclamado, apenas sete parlamentares estavam de pé, indicando oposição aos requerimentos. Ainda assim, o presidente da comissão anunciou a aprovação da medida.

O recurso enviado à presidência do Senado afirma que 14 parlamentares teriam se manifestado contra a quebra de sigilo, o que, segundo os autores do pedido, indicaria a rejeição dos requerimentos apresentados.

Diante da controvérsia, Alcolumbre solicitou análise técnica da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Os dois órgãos avaliaram os registros da sessão e informaram que havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da votação.

Com esse número de integrantes participando da deliberação, seriam necessários pelo menos 16 votos contrários para impedir a aprovação dos requerimentos.

Com base nesse entendimento, o presidente do Senado concluiu que o número apontado no recurso não seria suficiente para caracterizar maioria contrária à medida.

“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.

A decisão mantém válida a votação realizada pela CPMI do INSS, que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha no âmbito das investigações conduzidas pela comissão.

A votação ocorreu em 26 de fevereiro. Na ocasião, os integrantes da CPMI aprovaram o pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra de sigilos relacionados a Fábio Luís Lula da Silva.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), integrante da comissão parlamentar de inquérito.

O nome de Lulinha aparece em investigação relacionada à Operação Sem Desconto. A operação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A investigação teve nova fase autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão que permitiu atuação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração busca esclarecer um esquema que teria afetado milhões de beneficiários em todo o país.

Durante as investigações, mensagens encontradas no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como operador do esquema, mencionariam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”.

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Segundo os investigadores, a expressão seria uma referência a Lulinha. A informação consta nos elementos analisados no âmbito da investigação. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva divulgou nota afirmando que ele não tem qualquer relação com as fraudes investigadas. De acordo com os advogados, o cliente não participou de desvios e não recebeu recursos de origem criminosa.