Alckmin diz que quebra de patentes de canetas emagrecedoras geram insegurança jurídica
Da redação de LexLegal
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo federal não apoia projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras.
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A declaração foi feita após reunião com representantes da Interfarma, entidade que representa a indústria farmacêutica no país. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual afetam a previsibilidade do ambiente de negócios.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou, em entrevista coletiva.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26. A proposta autoriza o licenciamento compulsório, mecanismo que permite a quebra de patentes, de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
O texto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em situações de interesse público. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Alckmin também criticou iniciativas que buscam estender o prazo de patentes além do período previsto em lei. Para o vice-presidente, a prorrogação pode elevar preços e gerar impactos negativos em diferentes áreas da economia.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.
O ministro destacou ainda avanços no tempo de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Segundo ele, o prazo médio caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente.
A meta, de acordo com Alckmin, é reduzir esse período para dois anos, padrão considerado adequado em comparação internacional.
Durante a coletiva, o vice-presidente comentou ainda a decisão da China de fixar uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.
Segundo Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação. Um deles trata da retirada da cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026.
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O outro pedido é a possibilidade de o Brasil absorver eventuais volumes não utilizados por outros países. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.
