Alckmin diz que acordo Mercosul–UE pode entrar em vigor ainda em 2026

Da redação de LexLegal

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta sexta-feira (9) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser assinado “nos próximos dias” e que o governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o tratado entre em vigor ainda em 2026. Segundo ele, a conclusão desse processo depende agora da aprovação formal nos parlamentos dos países envolvidos, etapa conhecida no jargão diplomático como “internalização” do acordo.

Em entrevista à imprensa, Alckmin explicou que, para o tratado produzir efeitos jurídicos e econômicos concretos, é necessário que o Parlamento Europeu e os Congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aprovem o texto. Ele ressaltou que essa fase é indispensável para que o acordo passe a integrar o ordenamento jurídico interno de cada país.

Para o vice-presidente, o impacto direto será sentido pelos consumidores. “A sociedade vai ganhar com produtos mais baratos e de melhor qualidade”, afirmou. A redução de tarifas e a abertura de mercado, segundo ele, tendem a aumentar a concorrência e ampliar o acesso a bens importados e nacionais em condições mais favoráveis.

Alckmin destacou ainda que o Brasil pode acelerar sua própria entrada em vigor no acordo, independentemente do ritmo de tramitação nos demais países do Mercosul. “Se o Congresso Brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai, para já entrar em vigência”, afirmou. A declaração indica que o governo aposta em um movimento mais rápido do Legislativo brasileiro para garantir vantagens competitivas ao país.

Além do efeito sobre os preços, o vice-presidente enfatizou o potencial do acordo para impulsionar investimentos e gerar empregos. “Nós deveremos ter mais investimentos europeus na região do Mercosul e no Brasil, e mais investimentos brasileiros nos 27 países da Europa”, acrescentou. Na avaliação do governo, a previsibilidade jurídica proporcionada pelo tratado tende a estimular empresas a ampliar projetos de médio e longo prazo.

Alckmin também usou dados do comércio exterior para reforçar a relevância estratégica da União Europeia para o Brasil. Ele lembrou que o bloco é o segundo maior parceiro comercial do país, atrás apenas da China. Segundo ele, a corrente de comércio entre Brasil e União Europeia somou US$ 100 bilhões no ano passado, considerando exportações e importações.

Um dos exemplos citados foi o desempenho da indústria de transformação. “Somente a indústria de transformação brasileira exportou US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o que representou um crescimento de 5,4% desse setor”, afirmou. Para efeito de comparação, segundo o vice-presidente, o crescimento das exportações desse segmento para o mundo como um todo foi de 3,8%, o que indica um desempenho mais favorável justamente no mercado europeu.

Alckmin destacou ainda a capilaridade dessas exportações dentro do território nacional. “A União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino da exportação de 22 estados brasileiros [no ano passado]”, afirmou. O dado mostra que o acordo não afeta apenas grandes polos industriais, mas também economias regionais espalhadas pelo país.

Outro número ressaltado pelo vice-presidente diz respeito ao perfil das empresas exportadoras. Ele afirmou que cerca de 30% dos exportadores brasileiros vendem produtos para o mercado europeu, o que corresponde a mais de 9 mil empresas. “Essas empresas exportadoras empregam mais de três milhões de trabalhadores”, afirmou, ao sustentar que o impacto do tratado vai além do comércio e alcança diretamente o mercado de trabalho.

No campo político e diplomático, Alckmin ressaltou que o acordo fortalece o multilateralismo em um cenário internacional marcado por tensões e disputas comerciais. Para ele, o tratado representa uma resposta ao avanço de posturas isolacionistas. “O acordo fortalece o multilateralismo, em detrimento do isolacionismo”, disse.

Ao tratar da questão ambiental, o vice-presidente afirmou que o texto do acordo cria compromissos claros ligados à sustentabilidade e ao combate às mudanças climáticas. “É um ganha-ganha. Quem for mais competitivo vende”, afirmou. A leitura do governo é que o tratado cria um ambiente de regras mais estáveis e incentiva padrões produtivos mais sustentáveis.

Alckmin ponderou que o acordo ganha ainda mais relevância diante do contexto geopolítico atual. Ele classificou o cenário internacional como “difícil, de instabilidade e de conflitos”, e avaliou que o tratado demonstra a possibilidade de construção de caminhos cooperativos. “(O acordo) mostra que é possível construir caminho de comércio com regras, de abertura comercial e de fortalecimento não do isolacionismo, mas do multilateralismo”, afirmou.

No mesmo dia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou a aprovação política do acordo por ampla maioria dos países que integram a União Europeia. Para ela, o momento tem caráter histórico. “A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica”, escreveu em uma postagem em rede social.

Ursula também destacou os objetivos econômicos do tratado do ponto de vista europeu. “Estamos empenhados em criar crescimento, empregos e em garantir os interesses dos consumidores e das empresas europeias”, escreveu. A manifestação reforça que o acordo é visto, dos dois lados do Atlântico, como um instrumento de estímulo econômico em um período de incertezas globais.

A partir de agora, o foco se desloca para os parlamentos nacionais. No Brasil, a expectativa do governo é de que o Congresso avance rapidamente na análise do texto. Caso isso ocorra no primeiro semestre, como projeta Alckmin, o país poderá ser um dos primeiros do Mercosul a internalizar o acordo, abrindo espaço para colher benefícios comerciais antes mesmo da conclusão do processo nos demais parceiros.