Acordo no TST oficializa escala 5×1 para aeroviários e encerra disputa
Da redação de LexLegal
Uma mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a assinatura da nova Convenção Coletiva dos aeroviários. O destaque é a implementação da escala 5×1, que substitui o regime de seis dias de trabalho por um de folga, uma demanda histórica do setor.
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A mudança não será imediata para todos: uma comissão paritária entre empresas e sindicatos definirá, a partir de março, os setores aptos ao novo modelo. Onde o formato já funcionava em caráter experimental, a escala 5×1 torna-se definitiva a partir da assinatura do acordo.
Além do ajuste na jornada, os trabalhadores conquistaram ganho real nos salários e reajustes no vale-alimentação e refeição superiores à inflação. As negociações foram coordenadas pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, que priorizou a conciliação sobre o julgamento tradicional.
“O ideal não é julgar mais ou julgar rápido, mas construir soluções de forma consensual”, afirmou Caputo Bastos. Para o magistrado, o acordo é um instrumento de pacificação social que legitima as relações entre capital e trabalho sem a necessidade de imposições judiciais.
A vitória da categoria ocorre em meio ao debate nacional sobre a PEC que visa o fim da escala 6×1 no Congresso. Representantes sindicais argumentam que a carga horária anterior causava adoecimento mental e físico, especialmente após o aumento do fluxo aéreo pós-pandemia.
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O sindicato das empresas (Snea) também validou o texto, classificando o resultado como um ponto de equilíbrio. O acordo abrange sindicatos de diversas regiões, como Minas Gerais e o interior de São Paulo, e prevê relatórios técnicos para garantir que a transição não prejudique as operações aeroportuárias.
