Acordo Mercosul-UE zera imposto para 5 mil produtos brasileiros
Da redação de LexLegal
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) vai elevar de 8% para 36% o acesso do Brasil ao mercado mundial de importações de bens quando entrar em vigor. O avanço ocorre porque a UE respondeu sozinha por 28% do comércio global em 2024. Para a entidade, o tratado representa uma mudança estrutural na inserção internacional da indústria brasileira.
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O levantamento foi divulgado após a assinatura formal do acordo em Assunção, no Paraguai, por representantes dos países dos dois blocos. Segundo a CNI, a formalização encerra um ciclo de mais de 25 anos de negociações e inaugura uma nova fase para a política comercial brasileira.
De acordo com a entidade, 54,3% dos produtos negociados no acordo, mais de cinco mil itens, terão tarifa zerada na União Europeia assim que o tratado entrar em vigor. Do lado brasileiro, a abertura será mais lenta: o país terá de 10 a 15 anos para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos europeus, cerca de 4,4 mil itens, o que garante uma transição gradual para a indústria nacional.
A assimetria inicial é vista como favorável ao Brasil. “Com base nos dados de 2024, 82,7% das exportações do Brasil para a UE passarão a ingressar no bloco sem tarifa de importação desde o início da vigência. Por outro lado, o Brasil se comprometeu a zerar imediatamente tarifas de apenas 15,1% das importações com origem na União Europeia, reforçando a diferença favorável ao país”, avalia a CNI.
O texto ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países do Mercosul para produzir efeitos jurídicos. A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme os cronogramas previstos no próprio acordo.
Para a entidade, o tratado é um marco histórico. “A assinatura do acordo é um marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação da pauta exportadora e a integração internacional do país ao comércio global”.
A CNI também destaca que o acordo vai além da redução de tarifas. “Em negociação há mais de 25 anos, trata-se do tratado mais moderno e abrangente já negociado pelo Mercosul e vai além da redução de tarifas ao incorporar disciplinas que aumentam a previsibilidade regulatória, reduzem custos e criam um ambiente mais favorável aos investimentos, à inovação e à criação de empregos”.
No campo do emprego, os dados mostram impacto direto do comércio com a UE. Em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado para o bloco europeu foram criados 21,8 mil empregos, movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.
O setor agroindustrial também aparece entre os principais beneficiados. As cotas negociadas para carne bovina são mais do que o dobro das concedidas pela União Europeia ao Canadá e mais de quatro vezes superiores às dadas ao México. No caso do arroz, os volumes superam o que o Brasil atualmente exporta ao bloco, ampliando o potencial imediato de vendas.
Segundo a CNI, o acordo cria ainda um ambiente favorável à cooperação tecnológica e à inovação. “As novas exigências regulatórias e de mercado impulsionam oportunidades em tecnologias de descarbonização industrial – como captura, uso e armazenamento de carbono, uso e mineralização de CO₂, eletrificação com hidrogênio de baixa emissão, motores híbrido-flex e reciclagem de baterias e minerais críticos –, e no desenvolvimento de bioinsumos para uma agricultura mais resiliente”.
Em 2024, a União Europeia foi destino de US$ 48,2 bilhões das exportações brasileiras, o equivalente a 14,3% do total, e respondeu por US$ 47,2 bilhões das importações do país, 17,9% do total. A quase totalidade das importações vindas do bloco, 98,4%, foi composta por produtos da indústria de transformação, enquanto 46,3% das exportações brasileiras à UE também foram bens industriais.
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Para a CNI, os números mostram que o acordo Mercosul-UE tende a reorganizar o papel do Brasil no comércio internacional, ampliando mercados, estimulando investimentos e criando condições para modernização da indústria nacional.
