Acordo Mercosul–UE pode elevar exportações do Brasil em US$ 7 bilhões

Da redação de LexLegal

A aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, confirmada nesta sexta-feira (9), pode gerar um aumento de cerca de US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras, segundo estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O tratado, negociado ao longo de mais de 25 anos, é considerado o maior acordo econômico já firmado entre os dois blocos e representa uma mudança estrutural na forma como o Brasil se relaciona comercialmente com o mercado europeu.

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De acordo com a ApexBrasil, os primeiros efeitos devem ser sentidos principalmente pela indústria de transformação, que passa a ter acesso a um mercado de alto poder aquisitivo com menos barreiras tarifárias. Setores ligados a máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves aparecem entre os mais beneficiados, já que terão redução imediata de tarifas. Isso significa, na prática, maior competitividade para produtos brasileiros em um dos mercados mais exigentes do mundo.

Além desses segmentos, a Apex também aponta oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química. Esses setores, embora menos visíveis no debate público, têm peso relevante na balança comercial e empregam milhares de trabalhadores em diferentes regiões do país.

A agência avalia ainda que o acordo tende a ampliar a diversificação da pauta exportadora brasileira. Atualmente, mais de um terço das exportações do Brasil para a União Europeia é composto por produtos da indústria de transformação. Com a redução de tarifas e a criação de regras mais previsíveis para o comércio, esse percentual pode crescer, diminuindo a dependência histórica do país de commodities agrícolas e minerais.

Esse ponto é considerado estratégico por especialistas em comércio exterior, já que a diversificação reduz a vulnerabilidade da economia a oscilações de preços internacionais e fortalece cadeias produtivas de maior valor agregado. O acordo, portanto, não impacta apenas volumes de exportação, mas também a qualidade do perfil exportador brasileiro.

No caso das commodities, o impacto será mais gradual. Segundo a ApexBrasil, o tratado prevê a redução progressiva das tarifas de produtos como carne de aves, carne bovina e etanol, com prazos que podem chegar a até 10 anos para a eliminação total das tarifas. Esse processo será condicionado ao respeito a cotas e a mecanismos de salvaguarda, que permitem monitorar o ritmo das importações.

Essas cláusulas foram desenhadas especialmente para proteger produtores rurais europeus, que há décadas resistem à abertura plena do mercado agrícola à concorrência do Mercosul. Na prática, isso significa que o acesso dos produtos brasileiros será ampliado de forma controlada, evitando choques abruptos no mercado europeu e conflitos políticos mais intensos.

Do ponto de vista jurídico e comercial, os mecanismos de salvaguarda funcionam como uma espécie de freio de emergência. Caso as importações cresçam em ritmo considerado excessivo ou provoquem distorções de mercado, a União Europeia poderá reintroduzir temporariamente tarifas ou restrições. Isso cria um equilíbrio delicado entre abertura comercial e proteção de setores sensíveis.

A Apex destaca que, mesmo com esse ritmo gradual para as commodities, o impacto geral do acordo é fortemente positivo para o Brasil. A previsibilidade das regras, a redução de barreiras técnicas e a consolidação de um marco jurídico comum para o comércio tendem a estimular investimentos e ampliar a confiança de empresas brasileiras em expandir suas operações no exterior.

Em nota, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, afirmou que o acordo representa um reforço ao multilateralismo em um cenário internacional cada vez mais marcado por disputas comerciais e fragmentação das instituições globais. “Esse acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está andando. A própria Organização Mundial do Comércio perdeu importância, e estamos falando aqui do maior acordo econômico do mundo”.

A declaração reflete a leitura de que o tratado vai além de uma simples abertura de mercado e assume um papel político relevante. Em um contexto de crescimento do protecionismo e de acordos bilaterais fragmentados, o pacto entre Mercosul e União Europeia resgata a lógica de grandes blocos negociando regras comuns e abrangentes.

Jorge Viana também destacou a dimensão econômica do mercado formado pelos dois blocos. “Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de US$ 29 trilhões, e supera o da China, que gira em torno de US$ 19 trilhões”. Segundo ele, o mercado conjunto de Mercosul e União Europeia reúne mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto próximo de US$ 22 trilhões.

Esses números ajudam a dimensionar o peso estratégico do acordo para o Brasil. O acesso privilegiado a um mercado desse porte amplia as possibilidades de inserção internacional da indústria nacional e fortalece a posição do país em cadeias globais de valor.

Outro aspecto relevante é o impacto potencial sobre investimentos estrangeiros. A expectativa é que empresas europeias se sintam mais seguras para ampliar sua presença no Brasil, diante de regras comerciais mais estáveis e de um ambiente regulatório alinhado a padrões internacionais. Ao mesmo tempo, companhias brasileiras ganham melhores condições para investir e operar nos 27 países da União Europeia.

A ApexBrasil avalia que o acordo também cria incentivos para modernização tecnológica. A competição com produtos europeus, combinada ao acesso facilitado a máquinas, equipamentos e insumos, tende a estimular ganhos de produtividade e inovação no parque industrial brasileiro.

Para além dos números imediatos, o tratado reposiciona o Brasil no cenário do comércio internacional. Em vez de atuar apenas como exportador de produtos básicos, o país passa a disputar espaço em mercados mais sofisticados, com exigências técnicas e sanitárias rigorosas, o que pressiona positivamente a qualidade da produção nacional.

A aprovação do acordo é, portanto, vista como um marco que combina impacto econômico, mudança estrutural na pauta exportadora e sinalização política em favor do multilateralismo. Ainda que sua implementação seja gradual e dependa de etapas de ratificação nos parlamentos, as projeções da Apex indicam que os efeitos podem ser profundos e duradouros.