Acordo Mercosul-UE entra em vigor em 1º de maio sob regime provisório
Da redação de LexLegal
O aguardado acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começa a valer, de forma provisória, no dia 1º de maio de 2026. A confirmação veio após o Brasil e a Comissão Europeia encerrarem a troca formal de documentos que ratificam o tratado. O governo brasileiro agora corre para publicar o decreto de promulgação, ato jurídico que insere o texto definitivamente no ordenamento nacional, tornando as regras obrigatórias para empresas e órgãos públicos.
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A entrada em vigor provisória permite que as cláusulas comerciais sejam aplicadas antes mesmo da aprovação individual de todos os 27 parlamentos europeus. Na prática, isso significa o início da redução gradual de tarifas de importação e exportação, além da eliminação de barreiras técnicas que dificultavam o fluxo de mercadorias. O Ministério do Desenvolvimento (Mdic) projeta que a integração facilitará a entrada do Brasil em cadeias globais de valor, termo que descreve a divisão da produção de um bem entre vários países para aumentar a eficiência.
O avanço ocorre em meio a um cenário de divisão na Europa. Enquanto Alemanha e Espanha apoiam a abertura para diversificar parceiros e acessar recursos naturais, o presidente francês, Emmanuel Macron, faz duras críticas à velocidade da aplicação. Países como Polônia e Irlanda acompanham a França no receio de que o setor agrícola europeu sofra com a concorrência dos produtos sul-americanos. Ambientalistas do bloco também pressionam por garantias mais rígidas de desenvolvimento sustentável.
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O texto final ainda depende de um aval técnico do Tribunal de Justiça da União Europeia, que analisa se as normas do acordo conflitam com as regras internas do bloco. Caso não surjam impedimentos jurídicos, o tratado sairá da fase provisória para a definitiva nos próximos anos. Para o governo brasileiro, o momento é histórico e encerra mais de duas décadas de negociações, com a promessa de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno e atrair investimentos estrangeiros de longo prazo.
