Ações por assédio sexual no trabalho no Brasil aumentam 35%

Da redação de LexLegal

Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho registrou 33.050 novos processos relacionados a pedidos de indenização por dano moral devido a assédio sexual no ambiente profissional. Apenas no intervalo de 2023 a 2024, houve um aumento de 35% no número de ações, subindo de 6.367 para 8.612 casos.

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O assédio sexual no trabalho é uma das manifestações de violência de gênero que impactam principalmente as mulheres. Dados do Monitor de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho indicam que, em 70% dos processos sobre o tema, as vítimas que entraram com a ação são do gênero feminino. O Monitor é uma ferramenta baseada em inteligência artificial que analisa sentenças, decisões e acórdãos desde junho de 2020, abrangendo tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça do Trabalho.

“Denunciar é um passo essencial para transformar essa realidade. O TST reafirma seu compromisso com a equidade de gênero e o combate ao assédio, apoiando iniciativas que promovam um ambiente laboral mais justo e seguro”, afirma o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Para ele, o crescimento das ações por assédio sexual na Justiça do Trabalho nos últimos anos reflete a luta das mulheres contra essa forma de violência de gênero no mercado de trabalho.

Assédio sexual no ambiente de trabalho: o que é e como agir

O assédio sexual no ambiente profissional ocorre quando alguém impõe condutas de cunho sexual sem o consentimento da outra parte. Essas atitudes podem ser verbais, gestuais ou físicas e têm o potencial de criar um ambiente desconfortável, constrangedor ou hostil para a vítima, independentemente da posição hierárquica dos envolvidos.

Existem duas formas principais desse tipo de assédio:
✔ Por chantagem – Quando a aceitação ou recusa de investidas sexuais influencia decisões sobre a carreira da vítima, como promoções, demissões ou benefícios no trabalho.
✔ Por intimidação – Quando o comportamento inadequado cria um ambiente hostil, humilhante ou constrangedor, mesmo sem vínculo direto com a hierarquia. Isso pode incluir, por exemplo, a exibição de conteúdos inapropriados no ambiente corporativo.

Exemplos de assédio sexual no trabalho

• Comentários, insinuações ou piadas de teor sexual;
• Uso de palavras ou gestos ofensivos e constrangedores;
• Exibição de material pornográfico no ambiente de trabalho;
• Contato físico indesejado, como abraços, beijos ou toques sem consentimento;
• Convites insistentes para encontros de cunho íntimo;
• Envio de mensagens inapropriadas em redes sociais ou aplicativos;
• Comentários sobre aparência ou características físicas da vítima;
• Agressões sexuais, perseguições ou chantagens relacionadas ao cargo da vítima.

Como agir diante de um caso de assédio?

Se você for vítima ou presenciar uma situação de assédio, algumas medidas podem ajudar a combater o problema:

✔ Apoie a vítima – Se notar um comportamento inadequado, pergunte discretamente se a pessoa precisa de ajuda. Seu apoio pode fazer diferença.

✔ Intervenha com estratégia – Caso perceba o assédio acontecendo, pode tentar interromper a situação chamando a vítima para outra atividade, como tomar um café ou ir para outro espaço.

✔ Posicione-se contra a atitude – Se presenciar comentários ou atitudes inadequadas, manifeste seu desacordo de maneira educada, demonstrando que não compactua com esse tipo de comportamento.

✔ Informe os canais internos de denúncia – Muitas empresas possuem setores específicos para acolher denúncias. Incentive a vítima a buscar apoio e formalizar a situação.

✔ Ofereça-se como testemunha – Em casos que evoluam para investigações ou processos, o depoimento de quem presenciou a situação pode ser essencial para garantir a justiça.

✔ Reforce a importância do apoio psicológico e jurídico – Dependendo da gravidade do caso, buscar orientação profissional pode ser fundamental para preservar a saúde emocional e garantir a proteção legal da vítima. da pessoa assediada as situações de assédio, violência ou discriminação que presenciou.

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O tema está detalhado no Guia Prático Por um Ambiente de Trabalho + Positivo: Prevenção e Enfrentamento das Violências, dos Assédios e das Discriminações, cartilha do TST que traz orientações sobre o enfrentamento ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.