Ação da Defensoria de Alagoas pede R$ 4 bilhões da Braskem por desvalorização de imóveis após afundamento do solo em Maceió
Da redação de LexLegal
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública cobrando indenização de R$ 4 bilhões da Braskem, responsabilizando a petroquímica pelos prejuízos causados a moradores de bairros vizinhos ao epicentro do afundamento do solo em Maceió. O processo, protocolado na quinta-feira (10), aponta que mais de 22 mil imóveis sofreram desvalorização de até 60%, afetando financeiramente e psicologicamente milhares de pessoas.
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Segundo os defensores, os efeitos colaterais do desastre geológico, provocado pela extração de sal-gema na região, transformaram bairros inteiros da capital alagoana em “desertos cinzentos”. “A desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos”, afirma o defensor público Ricardo Melro.
Além de exigir indenização pelos danos materiais — calculados com base na diferença entre o valor atual dos imóveis e o que valiam antes do desastre —, a ação pleiteia também reparação por danos morais coletivos, motivada pelo abalo psicológico e social enfrentado por moradores que vivem em constante insegurança.
Um colapso ambiental de longa duração
O acidente geológico ganhou destaque a partir de 2018, quando começaram a surgir os primeiros sinais de instabilidade no solo em bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Causado pela exploração mineral da Braskem, o fenômeno comprometeu milhares de imóveis, afetando direta ou indiretamente mais de 60 mil pessoas, segundo estimativas oficiais.
Ao longo dos anos, a situação se agravou a ponto de, em novembro de 2023, a Prefeitura de Maceió decretar estado de emergência, após o agravamento do risco de colapso da mina nº 18 de sal-gema. A Defesa Civil passou a acompanhar diariamente os deslocamentos do solo, enquanto a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar responsabilidades. Em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas, e o caso passou à análise da 2ª Vara Federal de Alagoas.
Impacto social e financeiro
A ação judicial agora proposta pela Defensoria Pública se concentra nos bairros vizinhos às áreas desocupadas, como Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Levada. Nessas regiões, mesmo imóveis que não chegaram a ser interditados sofrem forte desvalorização no mercado imobiliário, em função da proximidade com o epicentro da catástrofe e da estigmatização da área.
Além das perdas financeiras, a ação aponta problemas psicológicos significativos entre os moradores, como ansiedade crônica, insegurança, insônia e depressão. A petição traz laudos técnicos, avaliações imobiliárias, pareceres do Creci, imagens, depoimentos e documentos médicos que comprovam os efeitos da tragédia na vida das pessoas.
“Essa perda de valor dos imóveis não tem relação com o mercado imobiliário ou com crises econômicas convencionais, mas sim com uma anomalia ambiental provocada por um desastre humano e tecnológico”, ressalta o defensor Ricardo Melro.
A resposta da Braskem
A Braskem, controlada pela Novonor (ex-Odebrecht), com participação significativa da Petrobras (47% das ações com poder de voto), declarou em nota pública que ainda não foi intimada oficialmente sobre a ação. A empresa afirmou que soube do processo por meio da imprensa e que “avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis”.
Durante os anos de agravamento da crise, a Braskem afirmou que vinha adotando medidas de compensação, mitigação e reparação dos impactos, inclusive com programas de indenização e reassentamento de moradores das áreas diretamente afetadas.
No entanto, segundo a Defensoria, os efeitos indiretos do desastre não foram contemplados adequadamente e merecem reparação à altura do prejuízo coletivo. “O foco da ação é fazer justiça àqueles que, mesmo sem ver suas casas ruírem, perderam parte significativa de seu patrimônio e passaram a conviver com medo e estigma social”, resume o defensor Daniel Alcoforado, um dos autores da petição.
O que é sal-gema e por que ele causou o afundamento?
O sal-gema é um tipo de sal mineral (cloreto de sódio) extraído do subsolo para uso industrial. Em Maceió, a técnica utilizada consistia em injetar água para dissolver o mineral em profundidade, formando grandes cavidades subterrâneas chamadas de cavernas de salmoura.
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O problema ocorreu porque a instabilidade dessas cavernas foi mal monitorada e gerida, o que acabou levando ao rebaixamento progressivo do solo, atingindo a superfície em diversos pontos. Como consequência, surgiram rachaduras, afundamentos e danos estruturais generalizados, transformando bairros inteiros em áreas de risco.
