A responsabilidade das plataformas digitais e o combate ao discurso de ódio no Brasil
Ana Paula Ribeiro de Oliveira* A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 987 e 533 de repercussão geral, proferida em junho de 2025, representa um divisor de águas na forma como o Brasil lida com a responsabilidade das plataformas digitais. Ao flexibilizar a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet…
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