A importância (e a urgência) de uma nova classificação geral para o porte das empresas

Leonardo Barém Leite*

Vivemos um período de especial “sensibilidade” para a nossa economia, que em grande medida já se assemelha ao que o Brasil sofreu em 2014 e 2015 (com reflexos até hoje), de forma que todos precisamos encontrar maneiras de reagir e de reerguer a força das empresas (e da economia).

Os “gargalos” e os desafios são muitos, e variam bastante conforme o setor e o segmento de atuação, tanto doméstico quanto internacionalmente. E também engloba do déficit público e da falta de uma efetiva política de ajuste fiscal (real) à inflação, das guerras que se multiplicam e afetam o mundo todo aos movimentos protecionistas e nacionalistas.

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Há ainda o temor com o antigo conceito de globalização (que vem sofrendo com crises motivadas por questões sanitárias e de saúde, a movimentos políticos e ideológicos), da questão cambial no Brasil a embates políticos entre os diversos blocos econômicos.

Isso sem contar os desafios da sustentabilidade e a perda de competitividade de diversos setores das “nossas empresas”, e ainda da polêmica (e complexa) “taxa de juros” à falta de uma política econômica e empresarial robusta e verdadeira.

Essas e tantas outras questões vem penalizando fortemente as nossas empresas (em alguns segmentos e setores bem mais do que em outros), a nossa economia e o nosso país, de forma que a “solução” não será nem mágica, nem fácil/simples, e tampouco rápida, mas destacamos aqui um aspecto pouco comentado: a necessidade de uma real, técnica e objetiva classificação do “porte” das empresas.

O tradicional “leque” de empresas, classificadas em micro, pequena, média e grande talvez já não “sirva”, e precise de uma grande “revisão” – e de um profundo ajuste para que passe a permitir que de fato se saiba em que categoria cada organização se enquadra.

Acreditamos, por exemplo, que cada leitor deste breve artigo utilize, na prática, a sua própria classificação para redes de lojas, de supermercados, de padarias, de bancos, assim como para companhias aéreas, rodoviárias e de navegação, companhias de telefonia, consultorias, prestadores de serviço de todo tipo, empresas de mineração, produtores rurais, construtoras, redes de
hospitais e de clínicas etc. etc. E que essa “liberdade/fluidez” gere diversas distorções e ineficiências, legais, econômicas, financeiras etc.

Temos contado, por exemplo, com normas (e todo tipo de legislação e regulamentação), estruturas de financiamento, obrigações, exigências (inclusive fiscais, trabalhistas, ambientais, sanitárias, regulatórias, bancárias, organizacionais, e tantas outras) de “todo tipo”. Elas ajudam ou penalizam as empresas conforme o “tamanho/porte” das organizações, mas sem que exista uma classificação única e precisa, gerando, naturalmente, ineficiências, injustiças e outras distorções – além de desperdícios, inclusive de recursos.

Organizações como IBGE, BNDES, Sebrae, universidades, instituições de pesquisa, grande consultorias e organismos internacionais, e tantas outras utilizam classificações que, por sua vez, abordam diversas questões distintas, como faturamento anual e quantidade de colaboradores, por exemplo. Mas algumas agências reguladoras, órgãos fiscalizadores, organismos de fomento, “bancos de investimento”, organismos multilaterais etc., utilizam outros critérios.

Além disso, ainda existem questões como quantidade de unidades (ou pontos de venda), grau de internacionalização, quantidade de clientes (ou da “carteira de clientes”), quantidade de produtos/serviços, bem como de segmentos de atuação, e assim por diante. E temos, adicionalmente, classificações para fins fiscais, definidas em lei, mas que usam ainda outros “números/critérios”.

Instrumentos importantíssimos de melhoria das empresas, de sua organização e de sua estrutura, como governança corporativa e “compliance”, que geram muito valor e dinheiro, costumam ser bastante atacados (assim como a questão da sustentabilidade) por quem tenta sugerir que sejam aplicáveis apenas às grandes empresas, o que além de ser um grande erro (que demonstra desconhecimento dos programas em questão), não permite que se entenda (de forma objetiva) quais empresas estariam ou não nesse espectro.

Temos que reconhecer, portanto, que não existe uma classificação única, técnica, objetiva e inquestionável, do que significam os termos micro, pequena, média e grande empresa, pois na verdade existem “várias” definições. E em muitos casos ainda se utiliza aspectos que, na prática, “apenas comparam” empresas de um certo setor, local ou atividade, entre si mesmas, gerando ainda mais fluidez nas classificações.

Sustentamos que essa questão seja tão importante quanto urgente, pois uma política efetivamente forte de reforço de nossa economia e de nossas empresas, precisa considerar as diversas realidades das organizações, considerando sim seu faturamento e quantidade de colaboradores, mas também todos os demais aspectos acima citados, e de uma maneira que se consiga rapidamente identificar quantas e quais empresas o Brasil tem atualmente (assim como os milhares de municípios e as quase três dezenas de estados).

Planos e programas de fomento e de desenvolvimento precisam considerar essas questões, de maneira uniforme, objetiva e inquestionável, assim como a fixação de obrigações trabalhistas, fiscais, ambientais,
regulatórias e tantas outras.

Sendo um país inegavelmente empreendedor, com uma população sofrida e criativa, o Brasil “vivencia” a criação de empresas todos os dias, sendo a maioria delas no que seria a categoria de microempresa (em geral familiar). E essa categoria “de entrada” é a mais simples de classificar.

A questão fica mais complexa da “segunda” categoria em diante, pois temos empresas com faturamento de algumas dezenas de milhares de reais anuais a tantas outras que faturam muitos e muitos bilhões de reais no mesmo período, sem contar as “transnacionais/multinacionais” que chegam aos trilhões de dólares norte-americanos e atuam “em toda parte”.

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Tomemos por exemplo uma iniciativa (governamental ou privada, nacional ou internacional) que se disponha a apoiar redes médias de padarias, de hotéis, de locadoras, de sapatarias, de cafeterias, de lojas de departamentos, de oficinas mecânicas, de construtoras, de fabricantes de mobiliário ou de utensílios domésticos (para ficarmos apenas com esses “poucos” segmentos, como referência), utilizaria qual critério objetivo para organizar o seu programa?

O universo é tão amplo, e fluido, que cada “categoria” engloba realidades e contextos tão diferentes entre si, além de variar geográfica e temporalmente, que “já não ajudam” efetivamente a conceituar o que esteja incluído em cada patamar.

Essa multiplicidade de critérios para classificar as empresas, e a falta de mais categorias (pois, inegavelmente, e independentemente dos critérios que venham a ser estabelecidos) que efetivamente comportem e identifiquem os diversos “tamanhos/portes”, faz com que já não se saiba (efetiva e
objetivamente) o que significa pequena, média e grande empresa (pois “depende” da forma como se classifica).

Estratégias de atuação de bancos (estatais ou privados), organismos internacionais, bancos de fomento, linhas de crédito, obrigações, maneiras de apoiar etc, variam muitíssimo e na prática “não funcionam” no sentido de realmente ajudar as empresas.

O mesmo ocorre com iniciativas e planos de empresas de marketing e de comunicação, consultorias de todo tipo, escritórios de contabilidade e de advocacia, bancos comerciais e de investimentos, agências de apoio etc., que nem mesmo se conseguem posicionar no mercado, pois o que é pequeno ou
médio para um pode ser grande para outro – e vice-versa.

Precisamos fomentar estruturas e mecanismos de financiamento, estimular o nosso mercado de capitais, reforçar o apoio governamental e privado, bem como reorganizar obrigações societárias, ambientais, trabalhistas, fiscais e tantas outras no Brasil, mas que por sua vez precisam ser adequadas
e “realistas” conforme o porte, a estrutura e a realidade de cada categoria. Pelo que, precisaremos “escapar” da armadilha das “mega e fluidas” classificações atuais que “são tão amplas e incertas”, que na prática não ajudam, e não permitem que se foque em iniciativas efetivas de apoio.

Todo tipo de ineficiência surge com essa amplitude extrema e falta de precisão de conceitos, gerando perdas de oportunidades e distorções, além de injustiças, uma vez que as oportunidades, os critérios, as exigências, as obrigações, as estruturas de fiscalização os apoios etc. variam tanto que ninguém tem clareza da realidade nacional.

O universo é tão amplo que quase todo segmento/quase toda atividade empresarial, tem a sua própria classificação acerca do que seja micro, pequeno, médio e grande no seu contexto; o que não pode continuar variando tanto assim.

Existem, de outro lado, segmentos em que por sua própria característica e operacionalidade demanda tanto investimento e recursos, que de certa forma “todas as empresas” daquele setor/segmento são grandes (ou até enormes), mas logicamente existem “subdivisões” dentre elas – que necessariamente diferem das classificações mais utilizadas de forma corriqueira no mercado.

Note-se, assim, que todo o “mercado” está desorganizado, pois quem tentar se posicionar como “focado” numa ou noutra categoria empresarial, “acaba” criando a sua própria classificação, tanto para criar (ou integrar) uma cadeia de valor, quanto para procurar por fornecedores ou clientes.

O Brasil precisa encontrar uma forma de romper com a terrível polarização político-partidária-ideológica, organizar “muita coisa” no País, com vistas a “arrumar” a nossa economia, passando a ter “um norte” (ao qual todos tentemos nos dirigir); e de fato fomentar e estimular as empresas e a nossa força econômica, para o que certamente a urgência e a importância de termos uma efetiva classificação do porte das organizações será necessária.

Precisamos encontrar formas de fazer “limonadas” dos limões que diversas iniciativas e brigas internacionais (políticas, ideológicas, militares, econômicas etc.) estão gerando, para que voltemos a “respirar” e a ocupar espaços no cenário internacional, voltando a atrair investimentos (especialmente estrangeiros) reais e significativos.

Temos que encontrar maneiras de ajudar as empresas que aqui atuam, e proveem à sociedade produtos e serviços, geram empregos, pagam tributos etc. a se fortalecer, a ganhar musculatura, a encontrar mais mercados, e a crescer, com o apoio de uma política fiscal e econômica responsável e séria, que encontre formas de equilibrar temas complexos como inflação, endividamento público, taxa de juros e de câmbio, desemprego etc., mas questões como as aqui levantadas integram esse desafio.

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Trabalhemos todos para que o País consiga ocupar um lugar melhor no mundo (o que, em grande medida, depende da nossa economia e das nossas empresas, assim como de todos nós que a elas nos dedicamos).

^{*Leonardo Barém Leite é sócio sênior do escritório “Almeida Advogados” em SP, especialista em Direito Societário e Contratos, Fusões e Aquisições, Governança Corporativa, Sustentabilidade e ESG, “Compliance”, Projetos e Operações Empresariais, e Direito Corporativo; também é árbitro, professor, conselheiro, e autor de diversas obras. Presidente da Comissão de Direito Societário, Governança Corporativa e ESG da OAB-SP/Pinheiros.}