A importância de advogados especializados em fusões e aquisições na era da IA

Leonardo Barém Leite*

A “tecnologia” e a “máquina” podem vir a nos substituir, e a trabalhar muito melhor do que nós – Mas não hoje”! Praticamente todas as áreas do conhecimento e das atividades humanas evoluem, passam por avanços, por transformações, encontram outros caminhos, e incorporam ferramentas e novas tecnologias, ao longo do tempo.

O Direito como ciência, e sua prática como atividade, seguem esse mesmo caminho, conforme suas características e peculiaridades, estando sempre atento às demandas e às necessidades, bem como às condições, da sociedade. E essa realidade naturalmente levou a uma crescente especialização, pois os temas se tornam cada vez mais complexos, especializados e sensíveis.

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Com o decorrer dos anos, diversas áreas do conhecimento e do trabalho jurídico foram criadas para atender empresas, investidores, executivos, organizações e indivíduos em temas cada vez mais técnicos.

Este breve artigo pretende auxiliar a compreensão do leitor, e atuar como um alerta para que tome os devidos cuidados ao contratar os serviços dos melhores profissionais em cada momento e situação. E que entenda também o efetivo papel da tecnologia “no mundo atual”, a depender do tema e da situação.

Como na maioria das áreas técnicas, o grande público nem sempre percebe “de início” a complexidade de uma atividade ou questão, e pode até mesmo cair em armadilhas como “a automedicação”, o “uso da receita do vizinho”, o apoio de profissional sem a devida formação ou conhecimento, e até do “profissional que sabe de tudo”.

Na mesma linha, nem sempre o leitor entende os riscos envolvidos em cada escolha e em cada assunto, podendo errar ao escolher o apoio mais rápido, mais simples, ou até mais barato, sem perceber a magnitude do risco envolvido.

Uma dessas “comparações” ocorre com frequência com a área da saúde, que congrega várias especialidades, atuações, atividades e profissões, como ocorre com as áreas jurídicas. Uma dessas áreas de extrema especialização no direito corporativo é chamada de “fusões e aquisições” ou M&A, derivada do Direito Comercial e do Direito Societário.

Essa área integra a atividade de grande parte dos advogados dedicados ao direito corporativo e presta importantes serviços a investidores, empresas e executivos há muitas décadas, levando à criação de padrões de conduta, fases principais das operações, modelos de contratos e tantas outras peculiaridades da área.

Da mesma maneira que se espera que um experiente profissional da medicina esteja atualizado e utilize toda tecnologia possível em um caso complexo, também na advocacia especializada o cliente espera contar com o melhor apoio jurídico possível, o que envolve atualmente o “máximo e o melhor” da tecnologia e do ser humano.

Recomendamos que executivos, investidores e empresas procurem sempre o melhor e mais especializado apoio jurídico possível em cada caso, consultando sempre um especialista experiente, e não se deixando “levar” apenas pela tecnologia.

Em casos mais complexos, arriscados e sensíveis, todos os recursos possíveis e disponíveis devem ser utilizados, e defendemos aqui que as decisões principais sejam sempre tomadas por seres humanos.

Um dos desafios do tema é que a criação de padrões e métodos de trabalho não simplifica as questões envolvidas na atividade, nem afasta a importância da extrema especialização e experiência específica de profissionais que dedicam sua vida à formação, atualização e conquista de conhecimento.

O aumento das operações de M&A no Brasil e no mundo ao longo de várias décadas e uma certa “popularização” do assunto simplificaram bastante o trabalho operacional, uma vez que várias tarefas vêm sendo automatizadas, levando a economias de tempo, reuniões e deslocamentos.

O desafio mais frequente, porém, tem sido explicar às pessoas em geral, e mesmo a executivos e investidores ainda não familiarizados com os “detalhes”, “riscos”, “responsabilidades” e “peculiaridades” de cada operação, o que já pode automatizar, e o que ainda não se deve.

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Logicamente, muitos padrões e estilos de negócios foram criados, e muito do que antes se discutia longamente agora pode ser simplificado e até automatizado. Mas “onde está a linha” da segurança na tomada de decisão?

Quem viveu “a era do papel” certamente se lembra de como eram realizadas as “legal due diligences”, as negociações mais delicadas e as inúmeras reuniões sobre cada tema em cada operação.

Várias questões evoluíram, muitas delas se transformaram, muitas até “morreram”, mas várias outras surgiram. E certamente veremos tantas outras nascendo e se sofisticando em nossa atividade; sendo justamente nesses casos que a tomada de decisão em momentos críticos e de alto risco deve ser mantida com seres humanos experientes.

“Muita coisa” evoluiu, muita coisa foi simplificada, e muita coisa foi automatizada, mas uma coisa não mudou: a complexidade, a especificidade, as características, a responsabilidade, o risco e os pontos críticos de cada caso.

Retomando a analogia com a medicina, nem as operações de M&A nem a medicina são as mesmas “de antes”, e todas utilizam ciência, ferramentas modernas, tecnologia e Inteligência Artificial. Mas a experiência atual mais difundida ainda afirma que todo esse arcabouço tecnológico ajuda muito, mas não substitui a atuação humana especializada, especialmente em pontos críticos e de maior risco.

A “máquina”, como genericamente chamamos toda forma de automação, softwares, sistemas e a própria IA, pode vir a substituir o ser humano realmente experiente e especializado, mas no Direito Corporativo mais crítico, e nas operações de M&A, “ainda não”.

Assim como a melhor decisão precisa ser baseada nos critérios de escolha do melhor profissional, da melhor estrutura e dos melhores recursos em cada caso, é preciso que também nas operações de M&A os tomadores de decisão tenham bastante claros os aspectos e os temas em que podem buscar economia de tempo e de recursos.

Atualmente, o caminho da eficiência está na melhor combinação possível entre máquina e ser humano, tendo sempre em mente o que se precisa “de cada um” em cada situação.

Grandes erros tendem a ser descobertos apenas “depois” da decisão equivocada ter sido tomada, fazendo com que “o pulo do gato” esteja justamente no efetivo conhecimento dos cenários, para que a melhor decisão possível seja tomada.

Entendamos que decisões estratégicas, críticas e de grande responsabilidade ainda não devem ser tomadas por algoritmos, softwares, ferramentas ou plataformas tecnológicas. Ao menos por enquanto.

Essa “substituição” total da experiência e da atuação humana pela “máquina” pode vir a ocorrer no futuro. Mas “não ainda”, e “não hoje”.

No campo das fusões e aquisições, nossa atuação já vem sendo modernizada e automatizada há bastante tempo, e todas as ferramentas tecnológicas disponíveis têm sido incorporadas e utilizadas. Mas a atuação de profissionais realmente especializados e experientes ainda é fundamental em operações mais sensíveis, complexas e que envolvam maiores riscos.

Trabalhemos sempre com os melhores recursos, humanos e tecnológicos, possíveis, alocando a “tarefa certa” à pessoa ou à ferramenta certas, pois este é certamente um dos mais delicados e sensíveis temas corporativos da atualidade.

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A máquina pode ajudar muito, mas ainda não se recomenda que sua atuação dispense a habilidosa e treinada supervisão humana, especialmente em pontos que demandem tomada de decisão.

Acompanhemos atentamente a evolução deste tema, em prol de operações de M&A melhores, que tragam mais eficiência, mais qualidade nos processos, uso responsável de recursos e o alcance do melhor resultado para cada parte.

_{*Leonardo Barém Leite é sócio sênior do Almeida Advogados, em São Paulo, com 40 anos de experiência em operações societárias e de M&A. É especialista em Direito Corporativo, Fusões e Aquisições, Governança Corporativa e Compliance, além de professor, árbitro e autor de obras jurídicas. Formado em Direito pela USP, possui especializações pela FGV, IBGC e NYU School of Law. Presidente da Comissão de Direito Societário, Governança Corporativa e ESG da OAB-SP/Pinheiros.}