A erosão da democracia americana

José Renato Ferraz da Silveira*

Relatórios internacionais e especialistas alertam que os EUA cruzaram a linha entre democracia plena e regime autocrático. De fato, os Estados Unidos já não são uma democracia. Como afirmou o professor catedrático Rodrigo Tavares: “Reconhecer que a mais antiga democracia do mundo já não é uma democracia plena é uma derrota difícil de admitir, e que leva tempo a ser reconhecida”.

O que sabemos é que Trump – até o presente momento – está sendo bem-sucedido em seu projeto autoritário. Os especialistas, em vez de “democrático”, descrevem o regime atual nos EUA como “autocrata” ou “autoritário competitivo”.

Leia também: Punição do STF a generais por golpe quebra ciclo histórico de rupturas militares

Ainda há competição real entre partidos e as eleições continuam a existir, mas o sistema permite manipular resultados em benefício próprio, fragilizando adversários e utilizando o aparato estatal de forma ilegítima ou antidemocrática, sem mecanismos eficazes de contenção.

Argumenta-se que a recusa de Donald Trump em reconhecer resultados eleitorais e a criminalização sistemática de seus opositores abriram um precedente para que parte significativa da elite política passasse a questionar a legitimidade das urnas. O movimento MAGA transformou essa desconfiança em plataforma política permanente, mobilizando milhões de eleitores em torno da ideia de que instituições centrais — tribunais, Congresso, imprensa, universidades— seriam inimigos internos.

E podemos identificar essas vitórias de Trump a partir de três aspectos: os constantes alertas de especialistas e políticos (primeira fase); as confirmações estatísticas nos índices comparativos de democracia, que registram a erosão democrática (segunda fase); os reconhecimentos oficiais por parte de países ou organismos internacionais (terceira fase).

Degradação da democracia americana (Fase 1)

A primeira fase está concluída. São dezenas os relatórios técnicos e as declarações públicas de reconhecidos especialistas alertando para a degradação da democracia americana, como as do historiador do Holocausto Christopher R. Browning, da socióloga Kim Lane Scheppele ou do professor de Direito David Pozen. Na lista estão também os cientistas políticos Brian Klaas, Rory Truex, Daniel Stockemer e Steven Levitsky e o economista Joseph Stiglitz, entre dezenas de acadêmicos.

Em 2025, a Civicus (uma aliança de ONGs que promovem o fortalecimento da sociedade civil) incluiu os EUA na sua “Lista de Observação” devido a um rápido declínio nas liberdades cívicas e a LASA (Latin American Studies Association) expressou profunda preocupação com a “deterioração da democracia, do Estado de direito e do respeito aos direitos humanos” nos EUA.

Os índices comparativos internacionais (Fase 2)

A segunda fase também está encerrada. Na maioria dos índices comparativos internacionais, os EUA deixaram de ser uma democracia plena. Em abril de 2025, o Bright Line Watch atribuiu à democracia americana apenas 49 pontos em uma escala de 0 a 100, a primeira vez abaixo do ponto médio. Segundo o Democracy Index da Economist Intelligence Unit, os EUA caíram para patamares de “democracia imperfeita”, um movimento sem precedentes.

O IDEA Democracy Tracker mostra que, nos últimos seis meses, os EUA apresentaram tendência negativa em categorias como Estado de direito, representação, participação e direitos indicando deterioração em freios institucionais, independência judicial e restrições ao uso do Poder Executivo. Em sua última atualização em março de 2025, o projeto V-Dem da Universidade de Gotemburgo, alertou que os índices de democracia nos EUA registraram uma deterioração substancial e estatisticamente significativa.

Naquele momento, Staffan Lindberg, o diretor do V-Dem — a maior base de dados sobre regimes políticos do mundo, medindo cerca de 600 atributos da democracia — afirmou que, mantida a tendência atual, em até seis meses os EUA (ou seja, setembro) deixarão de poder ser classificados estatisticamente como uma democracia.

A última fase (fase 3): o reconhecimento formal

Resta o último passo: o reconhecimento formal. Porém, para os especialistas, quem, na comunidade internacional, irá afirmar de forma inequívoca que os Estados Unidos já são uma autocracia? Organismos como a ONU ou a OEA (Organização dos Estados Americanos) dificilmente o farão, receosos de retaliações financeiras.

Se a declaração partir de adversários estratégicos como China, Rússia, Irã ou Venezuela, será recebida com sarcasmo. Países do Sul Global tendem a evitar pronunciamentos sobre a política interna de outros Estados. Já a União Europeia tem tradição de adotar discursos claros sobre retrocessos democráticos, mas dificilmente enfrentará Washington num momento de intensa negociação comercial e geopolítica.

Lula foi um dos primeiros líderes a dizer algo a respeito. Ele abriu seu discurso na Assembleia Geral da ONU na última terça-feira (23) falando sobre “sanções arbitrárias” e “intervenções unilaterais”, sem citar o governo de Donald Trump.

Lula disse que a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um “recado aos candidatos a autocratas do mundo e àqueles que os apoiam”.

“O Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis”.

O que os relatórios e especialistas revelam vai além da queda em indicadores técnicos: trata-se da consolidação de uma narrativa política que, a cada crise, amplia os limites do aceitável. Nos Estados Unidos, a democracia já não se define pela existência de eleições periódicas, mas pela capacidade de suas instituições de resistirem à captura e ao descrédito sistemático. Até agora, essa resistência tem se mostrado frágil.

Veja também: Voto de Fux sobre Bolsonaro abre brecha jurídica e alimenta polarização política

A experiência americana evidencia que a erosão democrática não ocorre em golpes espetaculares. Ela se manifesta em movimentos sucessivos e cumulativos, como decisões judiciais enviesadas, manipulação dos distritos eleitorais, normalização do discurso de ódio e transformação da dúvida em plataforma política. O risco não está em um colapso súbito, mas no desgaste contínuo, quando a sociedade percebe a extensão da perda apenas depois de ultrapassado o ponto de retorno.

^{*José Renato Ferraz da Silveira é professor Associado IV do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM. Doutor e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Graduação em Relações Internacionais pela PUC-SP. Graduação em História pela ULBRA. Líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). Editor-chefe da Revista InterAção (Qualis A-2).}

Mais análises de José Renato Ferraz da Silveira:

O STF e a história interrompida das anistias no Brasil

A irracionalidade das massas e o bolsonarismo em tempos de tarifaço

Congresso em crise: a 57ª legislatura e os limites da democracia brasileira