A dimensão geoeconômica da exploração petrolífera na Foz do Amazonas

Vera Kanas*

A Petrobras recebeu licença de operação do Ibama para perfurar um poço exploratório em águas profundas na região da Foz do Amazonas, considerada uma das novas fronteiras de petróleo
e gás do país. Segundo o órgão ambiental, a autorização foi concedida após uma série de aperfeiçoamentos no projeto, que comprovou a robustez das medidas de proteção ambiental. A estatal,
por sua vez, afirma que a abertura de novas áreas de exploração é essencial para garantir a segurança energética nacional e gerar recursos que viabilizem uma transição energética considerada justa.

Leia também: A vitória de Milei e o colapso das alternativas políticas na América do Sul

Abordaremos a dimensão geoeconômica dessa decisão, que abarca as interações entre as forças econômicas e o poder geopolítico, buscando alcançar objetivos estratégicos no sistema internacional. No contexto energético, trata-se de avaliar a exploração de recursos, diversificação de matrizes, políticas industriais e inserção em cadeias globais de valor, que refletem não apenas interesses econômicos, mas também posicionamentos geopolíticos e de segurança nacional do Brasil.

O anúncio da operação foi tomada às vésperas da COP-30, que trata das medidas de combate às mudanças climáticas e tem como um de seus pilares justamente a transição energética para reduzir o uso de fontes de energia não-renováveis. O momento em que a operação foi anunciada ressalta uma questão central: como compatibilizar a política de desenvolvimento energético com os compromissos
ambientais e comerciais assumidos pelo Brasil, evitando percepções de desalinhamento com os compromissos globais de neutralidade climática.

Em um cenário de crescente uso de instrumentos de comércio internacional para fins geopolíticos, países e blocos com políticas climáticas mais ambiciosas — como a União Europeia — podem direcionar ao Brasil medidas comerciais com caráter ambiental.

Com efeito, o aumento da extração de petróleo pelo Brasil ocorre em um momento em que a União Europeia implementa o Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM), que impõe custos adicionais à importação de produtos intensivos em emissões de carbono, como aço, alumínio, fertilizantes, cimento e hidrogênio.

Embora o petróleo bruto ainda não esteja sujeito ao CBAM, a tendência de internalização do custo de carbono no comércio internacional indica que países com matriz exportadora fortemente dependente de combustíveis fósseis poderão enfrentar barreiras climáticas crescentes. A ampliação da produção petrolífera brasileira, se não acompanhada por políticas de descarbonização e certificação de baixo carbono, pode impactar a competitividade das exportações nacionais.

A sinalização de que o Brasil pretende ampliar da produção de petróleo pode, portanto, aumentar a exposição do Brasil a barreiras climáticas e à adoção de medidas comerciais restritivas, especialmente em mercados que associam a origem energética de um país ao perfil de emissões de seus bens exportados. Esse risco é relevante para setores industriais intensivos em energia, cuja competitividade poderá ser afetada por custos adicionais vinculados à pegada de carbono de suas cadeias produtivas.

Também não podemos descartar a aplicabilidade da Regulamentação Europeia sobre Desmatamento (EUDR), que impõe restrições à importação de produtos associados ao desmatamento ou à degradação ambiental. Embora o petróleo não esteja diretamente incluído no escopo da EUDR, a expansão de atividades extrativas na Amazônia e em áreas de alta sensibilidade ambiental pode influenciar a percepção de risco ambiental do Brasil junto a parceiros europeus e investidores institucionais, afetando a imagem de sustentabilidade da produção nacional.

Esse contexto reforça a importância de o país demonstrar governança ambiental robusta e transparência regulatória, evitando que a exploração energética seja interpretada como incompatível com os compromissos de combate ao desmatamento e de transição verde exigidos pelo mercado europeu.

O tema também suscita um debate sobre a coerência entre a política energética nacional e as obrigações internacionais de sustentabilidade, e reduzir a credibilidade do Brasil para conduzir as negociações climáticas em Belém. A exploração de novas jazidas em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental pode gerar questionamentos quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, e à observância de cláusulas ambientais incluídas em tratados comerciais firmados ou em negociação, como os acordos com a União Europeia, com a EFTA e outros.

Além dos impactos regulatórios, a decisão pode repercutir politicamente nas negociações comerciais em curso. Parceiros europeus têm demonstrado preocupação com o equilíbrio entre expansão de fronteiras fósseis e compromissos climáticos. A licença para exploração na Foz do Amazonas pode ser interpretada como um sinal de desalinhamento com a agenda verde, servindo de argumento para o endurecimento de cláusulas ambientais no Acordo Mercosul–União Europeia, ainda pendente de ratificação.

Mais do que uma discussão sobre o potencial petrolífero da Margem Equatorial, a decisão revela o desafio de posicionar o Brasil como potência energética e ambiental ao mesmo tempo. O equilíbrio entre segurança energética, competitividade comercial e compromissos climáticos definirá o grau de credibilidade internacional da política brasileira nas próximas décadas.

É por essa razão que o Brasil deve demonstrar que a autorização para a exploração na Foz do Amazonas foi concedida após uma revisão técnica detalhada conduzida pelo Ibama, o que reforça a solidez institucional brasileira em matéria ambiental. Trata-se de oportunidade única de mostrar que o país compatibiliza desenvolvimento econômico e preservação, sustentando um modelo de licenciamento rigoroso e transparente, para assim revelar um diferencial competitivo frente a outros produtores de energia, sobretudo em um cenário internacional em que a rastreabilidade ambiental e a governança se tornam critérios de relevância crescente nas relações comerciais.

O Brasil pode ainda apresentar a ampliação da exploração petrolífera como instrumento de segurança energética e estabilidade fiscal, indispensável para garantir previsibilidade em um contexto global de transição.

Sob a ótica geoeconômica, o discurso da Petrobras — de que “novas fronteiras de exploração asseguram recursos para uma transição energética justa” — será consistente se, de fato, a renda derivada do petróleo for canalizada para investimentos em hidrogênio verde, energia eólica offshore e biocombustíveis, setores nos quais o país possui vantagens naturais e tecnológicas. Assim, o petróleo deixa de ser um fim em si mesmo para se tornar um meio de financiar a transformação da matriz energética brasileira.

Ao enquadrar o projeto da Foz do Amazonas como modelo de equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental, o Brasil afirma sua liderança responsável na transição global. O licenciamento rigoroso, o monitoramento de fauna e flora e o compromisso com a mitigação de impactos reforçam a imagem de um país que busca conciliar exploração sustentável com responsabilidade climática.

Veja também: Verificação de idade avança sem base legal sólida no Brasil

Do ponto de vista geoeconômico, a nova fronteira energética brasileira não representa um retrocesso ambiental, mas uma oportunidade estratégica para consolidar o Brasil como potência energética e ambiental, capaz de combinar segurança energética, rigor regulatório e financiamento da economia verde.

_{*Vera Kanas é advogada especializada em Comércio Internacional e sócia em VK Law.}