Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como parte de uma investigação que apura a venda de sentenças e corrupção no Poder Judiciário. Os magistrados envolvidos são Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu, Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, e Alexandre Aguiar Bastos. Entre eles, Sideni Pimentel foi eleito recentemente para presidir o TJMS a partir de fevereiro de 2025, substituindo Sérgio Martins.

A ação faz parte da operação “Ultima Ratio”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (24). A operação tem como objetivo cumprir 44 mandados de busca e apreensão em cidades como Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá, e conta com o apoio de cerca de 200 agentes da PF e da Receita Federal. Além do afastamento dos magistrados, o STJ determinou a proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, a comunicação com pessoas envolvidas na investigação e o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos investigados.

A decisão de afastamento foi tomada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, que estipulou um prazo de 180 dias para a medida. Além dos cinco desembargadores, também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

Operação “Ultima Ratio”

A operação “Ultima Ratio” é um desdobramento da operação “Mineração de Ouro”, iniciada em 2021, que já investigava conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Na primeira fase, deflagrada em junho de 2021, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra conselheiros como Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid, por suspeitas de contratação de funcionários fantasmas e desvio de verbas públicas.

Na segunda fase da operação, intitulada “Terceirização de Ouro”, a Polícia Federal investigou contratos entre o TCE-MS e a empresa Dataeasy Consultoria e Informática, apontando indícios de superfaturamento nos serviços prestados e desvios de recursos públicos.

Já em julho de 2024, a terceira fase da investigação, batizada de “Casa de Ouro”, teve como foco a apuração de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a bens de alto valor, como um imóvel localizado em Campo Grande. Segundo a PF, o imóvel pertencia ao conselheiro Waldir Neves, mas foi colocado em nome de terceiros para ocultar sua verdadeira propriedade.

A fase atual da operação, “Ultima Ratio”, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção envolvendo a venda de sentenças judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

As autoridades esperam que o aprofundamento das investigações traga mais informações sobre o funcionamento da organização criminosa e sobre os métodos utilizados para a venda de sentenças judiciais e desvio de recursos públicos.

As investigações tiveram origem a partir de informações coletadas durante a operação “Lama Asfáltica”, que investigava esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos no estado. Com a interceptação de telefonemas e documentos durante essa fase, surgiram indícios de participação de conselheiros do TCE-MS e desembargadores do TJMS em esquemas de venda de sentenças e favorecimento ilícito.