PGE-RJ aciona Grupo Master na Justiça por prejuízo de R$ 641 milhões
Da Redação de LexLegal
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ingressou na Justiça com três ações para responsabilizar empresas ligadas ao Grupo Master por prejuízos estimados em R$ 641,4 milhões ao Rioprevidência, fundo responsável pela previdência dos servidores estaduais. As medidas incluem pedidos de bloqueio de patrimônio e outras cautelares para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo a Procuradoria, as perdas decorrem de investimentos realizados em dois fundos administrados por empresas vinculadas ao grupo, atualmente em liquidação extrajudicial: Revolution e Texas I FIA. As ações buscam apurar a responsabilidade das administradoras e gestoras envolvidas nas operações.
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A maior parte do prejuízo apontado pela PGE está concentrada no fundo Revolution, enquanto outra parcela envolve aplicações no Texas I FIA. Somados, os valores discutidos nas medidas cautelares chegam a R$ 616,6 milhões.
No caso do Texas I FIA, a Procuradoria sustenta que o fundo foi utilizado em uma operação envolvendo ações da Ambipar. De acordo com a petição, compras concentradas dos papéis entre julho e agosto de 2024 teriam elevado artificialmente o preço das ações, comprometendo o patrimônio do fundo.
“O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, afirma a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro na petição apresentada à Justiça.
Ainda conforme a PGE, o Texas I FIA passou a operar em desacordo com as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em novembro de 2025. Segundo o órgão, o fundo mantinha apenas 31% do patrimônio investido em ações, percentual inferior ao mínimo de 67% exigido para esse tipo de produto financeiro.
Em outra frente, a Procuradoria questiona decisões relacionadas ao fundo Revolution. A ação aponta que a gestora Acura aprovou mudanças no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon, que teriam reduzido direitos dos cotistas. Entre as alterações estão a renúncia ao exercício de voto e a ampliação em 48 meses do prazo de amortização dos investimentos.
As ações também pedem a indisponibilidade de bens dos réus. A PGE requer bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, além de imóveis, veículos, participações societárias, marcas, embarcações, aeronaves e criptoativos.
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As demandas judiciais fazem parte da estratégia do Estado para tentar recuperar recursos públicos aplicados pelo Rioprevidência e apurar eventual responsabilidade das empresas envolvidas na gestão dos fundos. Os processos serão analisados pela Justiça, que decidirá sobre os pedidos de medidas cautelares e o prosseguimento das ações.
