Banco Central: R$ 6,2 bilhões estão esquecidos em instituições financeiras
Da Redação de LexLegal
O Banco Central informou nesta terça-feira (14) que R$ 6,241 bilhões continuam disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR). O montante corresponde a recursos esquecidos por pessoas físicas e empresas em bancos, cooperativas, consórcios e outras instituições financeiras até maio deste ano.
O saldo é menor do que o registrado anteriormente porque parte dos valores sem solicitação de resgate foi direcionada pelo governo federal para reforçar o Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo utilizado para viabilizar o programa Desenrola 2.0. A medida também passou a ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Segundo o Banco Central, R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,8 bilhão é referente a 2,27 milhões de empresas. Os dados consideram recursos esquecidos em contas bancárias encerradas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de cooperativas de crédito, consórcios e outros créditos que permaneceram sem resgate pelos titulares.
Em março, o volume de dinheiro disponível para devolução ultrapassava R$ 10,6 bilhões. Desde então, parte dos recursos foi transferida para o FGO, fundo que oferece garantias às instituições financeiras em operações de crédito realizadas no âmbito do Desenrola 2.0.
Na ocasião, o governo explicou a destinação dos recursos. “Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]”, informou o governo federal, à época.
A utilização desses recursos passou a ser acompanhada pelo Tribunal de Contas da União. Técnicos da Corte apuram se a transferência para financiar políticas públicas, sem passar diretamente pelo Orçamento da União, está em conformidade com as regras fiscais. O debate envolve principalmente o impacto da medida sobre o limite anual de despesas do governo federal.
Caso os valores fossem contabilizados como despesas orçamentárias tradicionais, o Executivo teria de compensar o gasto com cortes equivalentes em outras áreas. Em junho, o próprio governo anunciou o bloqueio de R$ 23,7 bilhõesno orçamento dos ministérios para cumprir as regras fiscais vigentes.
Apesar da redução no saldo disponível, milhões de brasileiros ainda podem recuperar recursos esquecidos. A consulta é gratuita e pode ser feita pelo Sistema de Valores a Receber, criado pelo Banco Central para reunir valores deixados em instituições financeiras.
Para solicitar o resgate, o titular deve informar uma chave Pix. Quem ainda não possui uma chave cadastrada pode combinar outra forma de pagamento diretamente com a instituição financeira ou criar uma chave e retornar ao sistema. No caso de pessoas falecidas, a consulta e o pedido de devolução podem ser feitos por herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais, mediante apresentação da documentação exigida.
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O Banco Central reforça que a consulta deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR). O serviço permite verificar gratuitamente a existência de recursos em nome de pessoas físicas, empresas e pessoas falecidas, além de orientar sobre o procedimento para solicitar a devolução dos valores.
