Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo por 60 dias
Da Redação de LexLegal
O governo federal decidiu manter por mais 60 dias a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e os minerais betuminosos, substâncias ricas em hidrocarbonetos utilizadas na produção de combustíveis. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (9) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e poderá ser revista antes do prazo final.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão foi motivada pelo aumento das tensões no Oriente Médio, especialmente após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, que elevaram as incertezas sobre o fornecimento global de petróleo.
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A nova decisão mantém em vigor uma tributação criada originalmente por medida provisória editada em março deste ano. Embora a MP tenha perdido validade nesta quinta-feira, o Gecex preservou a cobrança por meio de decisão administrativa, já que o Imposto de Exportação possui natureza regulatória e pode ser alterado pelo Poder Executivo sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com o governo, a medida busca evitar impactos sobre o abastecimento interno de combustíveis e garantir matéria-prima suficiente para o parque nacional de refino.
Em nota, o Mdic informou que a manutenção da alíquota pretende assegurar “a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”.
A pasta também justificou a decisão pelo agravamento do cenário internacional. “Diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”, informou o ministério.
O Estreito de Ormuz é uma das principais rotas marítimas do mundo para o transporte de petróleo. Cerca de 20% da produção mundial comercializada passa pela região, o que faz com que qualquer instabilidade militar tenha potencial para elevar os preços internacionais da commodity, termo utilizado para designar matérias-primas negociadas em bolsas internacionais.
A tributação sobre as exportações foi criada como uma forma de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, medida adotada pelo governo para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no mercado interno.
Inicialmente, a equipe econômica previa reduzir gradualmente o imposto até sua extinção, caso os preços internacionais do petróleo permanecessem em níveis mais baixos.
Esse planejamento, porém, foi alterado após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã, que voltou a pressionar as cotações internacionais do petróleo.
Nos últimos dias, o barril do Brent, referência para o mercado internacional, voltou a se aproximar dos US$ 80, refletindo o aumento das preocupações dos investidores com possíveis interrupções no fornecimento global.
Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda também afirmou que o governo reavalia o cronograma previsto para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis.
Segundo Dario Durigan, ministro da Fazenda, o cenário internacional exige maior cautela antes de promover novas mudanças na política tributária aplicada ao setor de combustíveis.
A decisão aprovada pelo Gecex prevê nova avaliação dentro de 30 dias. Até lá, o governo acompanhará a evolução do conflito no Oriente Médio e seus reflexos sobre o mercado internacional de petróleo.
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A manutenção do imposto demonstra o uso da política tributária como instrumento de regulação do mercado de energia. O objetivo do governo é reduzir os impactos das oscilações internacionais sobre o abastecimento interno, enquanto acompanha a evolução do cenário geopolítico que influencia diretamente os preços dos combustíveis.
