Ministério Público pede R$ 120 milhões de Virgínia Fonseca e Blaze por publicidade de bets
Da Redação de LexLegal
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva de apostas esportivas.
Segundo o MP, a influenciadora e a empresa teriam atuado de forma coordenada para estimular apostas entre consumidores, utilizando estratégias publicitárias consideradas enganosas e potencialmente prejudiciais ao público.
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Na ação, o promotor de Justiça Paulo Binicheski sustenta que a plataforma e a influenciadora integrariam uma “engenharia predatória de exploração” voltada à captação de apostadores, explorando a vulnerabilidade dos consumidores.
Entre os fatos citados está uma publicação feita por Virgínia durante a Copa do Mundo, em 3 de julho de 2026, relacionada à partida entre Argentina e Cabo Verde. De acordo com o Ministério Público, a influenciadora divulgou a plataforma por meio da ferramenta Stories do Instagram sem indicar de forma clara que se tratava de publicidade.
O promotor também afirma que Virgínia teria recebido aproximadamente 30% sobre as perdas registradas pelos apostadores captados por sua divulgação naquele evento esportivo.
“Em 3 de julho de 2026, durante a Copa do Mundo, a influenciadora Virginia Ellen Fonseca Serrão, então com 56,7 milhões de seguidores no Instagram, divulgou em seu perfil, por meio da ferramenta Stories, sem advertir claramente que era conteúdo publicitário”, afirma Binicheski.
Durante a investigação, servidores do Ministério Público criaram perfis na plataforma para acompanhar o funcionamento do sistema de apostas. Segundo a ação, foram identificados e-mails promocionais que utilizariam promessas de vantagens para incentivar novas apostas.
O MP também informa que a Promotoria de Defesa do Consumidor recebeu cerca de 42 mil reclamações envolvendo a Blaze.
Na avaliação do promotor, os fatos vão além de eventual publicidade irregular. “A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores”, afirma Binicheski.
A defesa de Virgínia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e afirmou que apresentará sua manifestação durante o processo judicial.
“A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, declara Sanderson Mafra, advogado de Virgínia Fonseca.
Em nota, a Blaze afirmou que suas atividades observam a legislação brasileira e as normas que regulamentam o setor de apostas on-line. A empresa acrescentou que apresentará seus esclarecimentos quando for formalmente citada no processo.
“Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de jogo responsável”, informa a plataforma.
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A ação ainda será analisada pela Justiça. Caso seja acolhida, o processo poderá discutir a responsabilidade civil de influenciadores digitais na divulgação de plataformas de apostas e os limites da publicidade voltada a jogos on-line após a regulamentação do setor no Brasil.
