Justiça manda suspender plataforma de apostas que atuava sem licença no Rio
Da Redação de LexLegal
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das atividades de uma plataforma de apostas esportivas acusada de operar sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta supostas irregularidades na exploração do serviço.
Segundo a investigação, a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos teria utilizado documentos fraudulentos para criar a aparência de que possuía autorização oficial para atuar no mercado de apostas esportivas.
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A ação foi apresentada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. De acordo com o Ministério Público, a empresa chegou a utilizar a identidade visual e elementos institucionais da Loterj para transmitir ao público a impressão de que sua operação era regular.
Conforme a decisão judicial, a empresa havia sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia estadual, mas continuou explorando a atividade de apostas.
Além da interrupção imediata das operações, a Justiça determinou a adoção de medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo investigado. Entre elas estão a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites vinculados à operação, a proibição de criação de novas plataformas sem autorização do poder público e o bloqueio dos sistemas de processamento de pagamentos relacionados às apostas.
O Ministério Público também sustenta que a operação envolvia uma estrutura integrada composta por websites, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma coordenada para manter a atividade em funcionamento.
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Nos últimos meses, órgãos públicos intensificaram o combate à atuação de plataformas sem autorização, especialmente após a entrada em vigor das novas regras para o setor de apostas de quota fixa.
